O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em solução educacional integrada para educação financeira e fiscal nas escolas dos municípios do consórcio conleste. A abertura da sessão eletrônica será em 15/12/2025 às 10 horas (horário de Brasília). Os esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até o terceiro dia útil anterior à sessão. A participação é permitida para empresas do ramo, isoladas ou em consórcio, que atenderem às exigências do edital. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. As micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após o envio da nota de fornecimento. A amostra é exigida para o licitante vencedor. O edital prevê sanções por descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o prazo máximo para a entrega será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de fornecimento ou documento equivalente, encaminhado por meio eletrônico ao fornecedor.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que ão será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O edital prevê que o julgamento por menor preço, foi adotado conforme art. 34, 1, da lei ****.
O edital prevê que os termos do art. 63, ii será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que para a licitante classificada como provisoriamente vencedora, será exigida amostra, a ser detalhada no termo de referência.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data da abertura do certame.
