O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de software para gerenciamento de informações fiscais. A sessão pública será em 02 de abril de 2026, com abertura das propostas às 08:30 e início dos lances às 08:40, horário de Brasília. Os licitantes devem se credenciar no sistema. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em duas modalidades: implantação (parcela única) e mensalidade (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal). O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a empresa deverá realizar a implantação do sistema em até 20 vinte dias, tendo início após a assinatura do contrato e a emissão do respectivo empenho/ordem de serviços, mediante agendamento prévio com a secretaria municipal de finanças.
O pagamento será realizado em duas modalidades: implantação em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal, após a conclusão dos serviços de implantação e validação do pleno funcionamento do sistema, conforme critérios estabelecidos neste termo de referência e mensalidade os pagamentos mensais referentes à locação de uso do software, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações, serão realizados até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, desde que devidamente atestada a regularidade da prestação do serviço.
O critério de julgamento é menor preço para o lote.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com base no procedimento previsto no decreto municipal n 11. 896/2023.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
