O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de correio eletrônico (e-mail) com soluções Microsoft Exchange Online e Microsoft 365. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada, e o critério de julgamento será o menor preço global. Empresas interessadas devem possuir ramo de atividade compatível e estar cadastradas no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser inserida no sistema até a data e hora estabelecidas, com validade mínima de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de regularidade fiscal, jurídica e técnica, incluindo atestados de capacidade e comprovação de revenda credenciada Microsoft. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a homologação. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos administrativos têm prazo de 3 dias úteis. Infrações e sanções administrativas estão detalhadas, incluindo multas e impedimento de licitar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, com pagamento após a efetiva conclusão dos serviços de migração, implantação e treinamento. O prazo para implantação é de 15 dias corridos a contar da assinatura do contrato.
O prazo para implantação do serviço de correio eletrônico é de 15 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato. A implantação e realização dos serviços seguirão um cronograma detalhado no edital.
O pagamento das licenças será efetuado após a efetiva conclusão dos serviços de migração, implantação e treinamento, com a solução em pleno funcionamento. Para serviços de SMTP e DNS, o pagamento será mensal, no mês subsequente à execução. O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, classificando-se em primeiro lugar aquela que estiver de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de ser revenda credenciada Microsoft.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site www. ***. *. *
O valor total da contratação não foi explicitamente informado no edital, mas há uma cláusula sobre o preço total da contratação de R$. . . e a discriminação de custos para licenças e serviços.
