Contratação de licença de software para acesso a plataforma eletrônica de preço sugerido, para orçamentação de reparos automotivos. Prazo de entrega do serviço: 30 dias. Vigência de 12 meses. Não há garantia exigida. Não há vistoria. Não há visita prévia. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Seleção por menor preço. Não é admitida subcontratação.
O prazo de entrega do serviço é de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega do serviço é de 30 trinta dias, contados a partir do 1o primeiro dia após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com comprovação de aptidão para execução de serviço similar. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . prova de regularidade fiscal. . . comprovação de aptidão para execução de serviço similar.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso, até 2%, e a compensatória de 10% a 20% do valor da contratação. Conforme o texto: multa: moratória de 0, 07 sete centésimos por cento por dia de atraso injustificado. . . compensatória, para as infrações descritas acima alíneas e a h de 10 dez por cento a 20 vinte por cento do valor da contratação.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação, como regularidade fiscal e trabalhista, ou se apresentar documentação falsa. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato é uma infração administrativa.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação. . . é de r ****, 08.
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