Credenciamento de empresas para avaliação de imóveis urbanos e rurais. Inscrição pela plataforma Compras BR a partir de 22/10/2026. Análise da documentação em até 5 dias úteis. Credenciamento aberto por 12 meses. Contratação sob demanda, em sistema de rodízio. Valor estimado global de R$ ****,40. Despesas de execução por conta do credenciado. Pagamento em até 30 dias após aprovação da nota fiscal. Vedada a subcontratação. Impugnação até 3 dias úteis antes do início do recebimento da documentação.
O prazo para execução dos serviços será estabelecido pela secretaria municipal demandante em cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos estabelecidos, e a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.
O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige comprovação de capacidade técnica, registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e experiência anterior compatível. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.
O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: a sanção de multa moratória . . . será de 1 um por cento por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.
Os interessados podem ser descredenciados se não mantiverem as condições de habilitação, descumprirem obrigações, ou não se apresentarem para execução da demanda no prazo de 5 dias. A apresentação de declaração falsa ou documentação inverídica sujeita a empresa às sanções administrativas, civis e penais. Trecho: a apresentação de declaração falsa ou de documentação inverídica sujeitará a empresa às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Trecho: o valor estimado global de r$ ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.
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