Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em medicina do trabalho. O objeto abrange exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, laudos e elaboração do PCMSO para servidores municipais. A disputa será realizada no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas podem ser enviadas até 10/04/2026, com início da sessão de lances no mesmo dia às 9h. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia da proposta é de R$ 844,67. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Bastos/SP.
A empresa deverá realizar os exames no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da solicitação formal enviada pela administração. Em casos urgentes, o atendimento deverá ocorrer em até 48 horas. O resultado dos exames e os atestados de saúde ocupacional (ASO) deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a realização do exame. Os laudos médicos trabalhistas e relatórios técnicos deverão ser entregues em até 7 dias. O relatório anual do PCMSO deverá ser entregue até 30 dias após o encerramento do ciclo anual do programa.
O pagamento será realizado no dia 10 do mês subsequente após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de todos os exames e laudos realizados no mês, devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes. O pagamento será efetuado via transferência bancária. Não será permitido pagamento antecipado.
A participação nesta licitação está condicionada à prestação de garantia de proposta no valor de R$ 844,67, que deverá ser apresentada obrigatoriamente junto à proposta inicial por meio da plataforma eletrônica BLL.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.
