Licitações para Salarios De Servidores

Lote 1: contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e sem caráter de exclusividade o direito de conceder empréstimo consignados aos servidores municipais, arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas à municipalidade, através de DAM s da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, suas Autarquias e Fundações, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência

Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índice de liquidez corrente (ILC) mínimo de 1,00 para participação, credenciamento no sistema eletrônico de disputa à distância (www. ***. *. *), responsabilidade do licitante pelas transações, necessidade de atualização dos dados cadastrais, desclassificação por não observância, envio da proposta exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública, declarações obrigatórias (ciência das condições do edital, não emprego de menores em trabalho degradante, cumprimento de requisitos para micro e pequenas empresas, etc. ), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos por 10 minutos (com prorrogação automática), critérios de desempate em caso de empate, necessidade de envio de documentos de habilitação (CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica, declarações), prazo de 3 horas para envio da proposta vencedora, critérios para cotação de preços, prazo de validade da proposta de 60 dias, possibilidade de recursos administrativos, prazo de 15 minutos para manifestação de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, prazo de 3 dias úteis para reconsideração da decisão, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade superior, homologação do resultado, convocação do vencedor para assinatura do contrato em 5 dias, possibilidade de prorrogação do prazo, convocação de outro licitante em caso de recusa injustificada, comprovação de todas as condições de habilitação durante a vigência do contrato, possibilidade de alterações no contrato, formalização da contratação, vigência do contrato de 60 meses, preços fixos e irreajustáveis, procedimentos para recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, penalidades por infrações administrativas, obrigações pertinentes à LGPD, vedação à subcontratação em certas situações, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, edital e anexos disponíveis em www. ***. *. *e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), foro competente para dirimir controvérsias é o da Tracunhaém, PE.

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração e transmissão de declaração sisobrapref à receita federal do brasil, através do sistema eletrônico portal e-cac. Prazo: 12 meses. Documentos obrigatórios: balancete financeiro, extratos e conciliações bancárias, nota de empenho ou nota de subempenho, nota de pagamento, nota fiscal ou fatura, recibo ou comprovante de transferência eletrônica, cópia do cheque (quando for utilizado), medição (se for obra ou serviço de engenharia), folhas de pagamento (se for pagamento de servidores), guias federais e estaduais (se for pagamento de tributos). Formatação dos arquivos: ano_mes_numerodoccaixa_numeroempenho_credor; despesa extra orçamentária: ano_mes_numerodoccaixa_nomeextra_credor; balancete da receita: ano_mes_balancetedareceita; balancete da despesa: ano_mes_balancetedadespesa; balancete financeiro: ano_mes_balancetefinanceiro; extratos conciliações: ano_mes_extratoconciliações. Verificação e guarda dos arquivos na câmara municipal de mauriti, com backup das informações. Prestação de contas em mídia física (cd-rom, dvd-rom ou pendrive). Recursos próprios da dotação orçamentária do exercício de 2025: **** - manutenção da secretaria de finanças.

Homologação e adjudicação do processo administrativo n 32. 01. 077/2025, na modalidade pregão eletrônico n 024/2025, para contratação de instituição financeira para processamento de folha de salários. A empresa vencedora é o Banco Santander Brasil S. A. com valor da proposta de R$ ****,00.

Lote 2: INTEGRAÇÃO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ( E- TRANSPARÊNCIA): Garantir o acesso à informação pública de forma clara, acessível e segura. A plataforma integra dados provenientes de diversos sistemas, como os softwares de contabilidade, folha de pagamento e controle de frota de veículos, e licitação, centralizando todas essas informações em um ambiente único e de fácil navegação. Permitir o gerenciamento de contracheques online por meio de um portal exclusivo para os servidores públicos, onde cada colaborador pode acessar seus demonstrativos de pagamento de forma segura e confidencial. Modulo Dados abertos e API. Para a população, o portal necessita disponibilizar dados atualizados sobre despesas, receitas, contratos, veículos oficiais, estrutura organizacional, salários e outros indicadores financeiros, promovendo a transparência dos atos administrativos e o controle social. O sistema deve ser desenvolvido com foco na usabilidade, segurança da informação e adequação às normas de transparência pública, sendo uma ferramenta essencial para o fortalecimento da gestão pública participativa e responsável.

A Câmara Municipal de Serraria, PB, pretende contratar uma empresa para locação de sistemas de gestão pública, com base na Lei 14. 133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O termo de referência está disponível no site www. ***. *. * . As propostas devem ser entregues até 18 de junho de 2025, no endereço informado. Recursos previstos no orçamento vigente. Informações podem ser obtidas no horário das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis, no endereço supracitado.