A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para obras de implantação do pátio de compostagem do Jardim Botânico. O critério de julgamento é o de maior desconto linear, com regime de execução por empreitada por preço unitário. O valor estimado da obra é de R$ ****,95. A licitação ocorrerá pelo portal de compras do estado de Minas Gerais (www. ***. *. *). Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é restrita a fornecedores credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas é até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 360 dias corridos a partir da assinatura. A subcontratação é admitida em até 25% do valor do contrato, com aprovação prévia da fiscalização. A vistoria técnica cautelar não é prevista, mas a contratada deve avaliar a necessidade em caso de impactos na vizinhança. O recebimento provisório ocorrerá em até 30 dias após a conclusão, e o definitivo em até 90 dias após o provisório, desde que não haja pendências.
O prazo para a prestação completa da obra licitada é de no máximo 180 cento e oitenta dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.
O regime de execução será por empreitada por preço unitário. Os serviços serão pagos em função das unidades de serviço efetivamente executados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos a contar da data da finalização da liquidação da despesa.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,06. A garantia de execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto linear.
A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras mg. Os licitantes deverão estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef do estado de minas gerais.
Serão aplicadas sanções como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 18. 096/2022.
A implantação do pátio de compostagem não gera impactos significativos para o entorno imediato, portanto, a vistoria técnica cautelar não foi prevista para este empreendimento.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor teto da obra licitada é de R$ ****,95.
