Licitações de Coleta Lixi

O prazo para a execução dos serviços será de até 24 horas após a solicitação, salvo quando ocorrerem situações adversas operacionais ou climáticas.

O pagamento será realizado em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 dias contados do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, relatório de medição dos serviços e demais documentos.

A garantia da contratação será de 5% do valor inicial do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa e deverá ser previamente agendada e realizada em até 2 dias úteis antes da abertura das propostas de preços.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um registro de preços para contratações futuras e eventuais, conforme a necessidade da administração pública.

As condições e prazos de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo II deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observando-se como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecidos no preâmbulo deste edital (03/06/2026).

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, a identificação do licitante na proposta, e a não comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,02.

O prazo para a prestação completa da obra licitada é de no máximo 180 cento e oitenta dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

O regime de execução será por empreitada por preço unitário. Os serviços serão pagos em função das unidades de serviço efetivamente executados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos a contar da data da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,06. A garantia de execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto linear.

A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras mg. Os licitantes deverão estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef do estado de minas gerais.

Serão aplicadas sanções como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 18. 096/2022.

A implantação do pátio de compostagem não gera impactos significativos para o entorno imediato, portanto, a vistoria técnica cautelar não foi prevista para este empreendimento.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor teto da obra licitada é de R$ ****,95.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.

Os proponentes deverão examinar cuidadosamente as condições de fornecimento do objeto deste edital, dando especial atenção para as penalidades estabelecidas para os casos de descumprimento das obrigações contratuais, ficando cientes de que a prefeitura municipal de itaocara aplicará as sanções previstas.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é sigiloso.