Licitações de Coleta Lixi

A entrega deverá efetuar-se em até 10 dias úteis, após a emissão da ordem de compra.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é 29/06/2026 às 23:59.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para a prestação completa da obra licitada é de no máximo 180 cento e oitenta dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

O regime de execução será por empreitada por preço unitário. Os serviços serão pagos em função das unidades de serviço efetivamente executados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos a contar da data da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,06. A garantia de execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto linear.

A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras mg. Os licitantes deverão estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef do estado de minas gerais.

Serão aplicadas sanções como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 18. 096/2022.

A implantação do pátio de compostagem não gera impactos significativos para o entorno imediato, portanto, a vistoria técnica cautelar não foi prevista para este empreendimento.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor teto da obra licitada é de R$ ****,95.