Licitações de Evento Praca

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor. O descumprimento implicará a inabilitação, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021. Sanções incluem multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste termo de inexigibilidade e seus anexos.

O material deve ser instalado e apto para apresentação até as 19:00 horas do dia 03 de dezembro de 2026, e retirado após o dia 08 de janeiro de 2027. Conforme edital: todo o material deverá ser instalado, e estar apto para a apresentação a população até as 19:00 horas do dia 03 de dezembro de 2026.

O pagamento será em 02 parcelas: 50% após a instalação completa e funcionamento de todos os cenários, e 50% após a desmontagem integral e recolhimento dos materiais. Conforme edital: o pagamento será efetuado em 02 duas parcelas, sendo 50 cinquenta por cento após a instalação completa.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo atestado de capacidade técnica e balanço patrimonial. Conforme edital: o licitante deverá enviar. . . os documentos relacionados nos subitens 8. 2, 8. 3, 8. 4, 8. 5 e 8. 6 para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0, 5 a 30 do valor contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores superiores ao máximo estabelecido, que não atendam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis. . . c apresentarem preços inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: total ****, 00.

Os serviços de decoração natalina, incluindo transporte, montagem e instalação, deverão ser integralmente executados e concluídos até o dia 25 de novembro de 2026, conforme o texto: deverão ser integralmente executados e concluídos até o dia 25 de novembro de 2026.

Os componentes e produtos elétricos utilizados na decoração deverão possuir garantia mínima de 03 (três) meses, concedida pelo respectivo fabricante ou fornecedor, conforme o texto: possuir garantia mínima de 03 (três) meses.

Exige-se habilitação técnica para instalações elétricas, com declaração de que disporá de engenheiro eletricista com registro no CREA, comprovação de profissional habilitado no quadro permanente e certidão de acervo técnico (CAT) de serviço semelhante, conforme o texto: declaração emitida pelo representante legal da licitante de que irá dispor. . . de equipe técnica composta, no mínimo, pelo seguinte profissional: 1 engenheiro eletricista.

O custo estimado para a contratação compreende o valor de R$ ****,66, conforme o texto: O custo estimado para a contratação compreende o valor de R$ ****,66.

A empresa contratada deverá entregar e instalar a iluminação natalina no prazo de 20 dias contados a partir da assinatura do contrato. Conforme edital: a empresa contratada deverá entregar e instalar a iluminação natalina no prazo de 20 dias contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 60% quando 100% da iluminação estiver instalada e 40% na retirada, em até 5 dias. Conforme edital: 60 quando estiver 100 da iluminação instalada e 40 na retirada da iluminação, em até 5 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 2 horas da solicitação do pregoeiro. Conforme edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. os documentos da habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2 duas horas da solicitação do pregoeiro.

As penalidades seguem a Lei 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas descritas no art. 155 da lei federal no ****, as seguintes sanções.

As impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública. Conforme edital: as impugnações e pedidos de esclarecimento referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

Propostas com preço superior ao valor de referência, preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado) ou em desacordo com as especificações do edital serão desclassificadas. Conforme edital: será considerado excessivo para o fornecimento do presente objeto, acarretando desclassificação da proposta o preço superior ao valor de referência descrito no termo de referência do edital.

O valor total global estimado é de R$ ****,45. Conforme termo de referência: valor total global r ****,45.

A viagem será realizada nos dias 26 a 29 de novembro de 2026, com saída no dia 26/11/2026 e retorno no dia 29/11/2026 após o jantar em torno de 20:00. Conforme o termo de referência: destino guaratuba com saida no dia **** a **** com retorno **** apos jantar em torno de 20:00.

O pagamento será realizado em parcela única, por meio de ordem bancária, em até 30 dias após a entrega, com a apresentação da nota fiscal. Conforme o aviso: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal de guairaçãpr.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o aviso: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo Cadastur, laudo de vistoria veicular, seguro de passageiros e declarações da pousada. Conforme o termo de referência: certificado de cadastro no cadastur, em nome da licitante dentro do seu prazo de validade.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 30 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o aviso: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, atéo limite de 30 trinta dias.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com as exigências do aviso. Conforme o aviso: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vA­cios insanáveis. . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50. Conforme o aviso: valor estimado para a contratação: r ****, 50 cinqA¼enta e oito mil, setecentos e noventae dois reais e cinqA¼enta centavos.