Licitações de Evento Praca

O prazo de início da realização dos serviços será imediato, em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviçosnota de pedidoempenho. A entrega dos bens comuns deverá ser efetuada de acordo com as disposições no termo de referência, proposta da contratada e edital e legislação pertinente ao objeto licitado.

O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 trinta dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária após a apresentação da nota fiscalfatura, em que deverão ser discriminados os números das respectivas requisições.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados após o encerramento da etapa de lance, por meio eletrônico upload, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou de preceitos legais, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total desta contratação é de R$ ****,20.

O evento ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. Os equipamentos e toda a estrutura deverão estar montados com, no mínimo, 24 horas de antecedência do início do evento, e deverão ser retirados do local no prazo máximo de 10 dias. O prazo de vigência do contrato será de 90 dias contados de sua assinatura.

O pagamento será realizado em duas etapas: a primeira referente à montagem das estruturas e serviços que antecedem o evento, equivalente a 32,70% do valor médio da planilha, a ser paga em até 48 horas após a certificação do recebimento do serviço. A segunda etapa, referente aos demais serviços, será efetuada em até 05 dias após o término do evento.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global do lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,67.

O prazo para entrega/execução do serviço será de 24h antes do início do evento, ou seja, a montagem total das estruturas deve ocorrer até as 18h do dia 26/03/2026. O prazo de vigência do contrato é de 44 dias, com início em 17/03/2026 e encerramento em 30/04/2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. Caso o objeto seja recusado por estar em desacordo com as especificações, o prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação serão solicitados diversos documentos, incluindo registro civil, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e falência, declaração conjunta e atestado de capacidade técnica.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções à contratada: advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.