Licitações de Solucao Educacional

O fornecimento será realizado conforme solicitações emitidas pela secretaria requisitante, no prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da ordem de fornecimento/empenho, no endereço por ela indicado.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo setor competente, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação, conforme relacionados no anexo ii documentos exigidos para habilitação, acompanhados das declarações exigidas neste edital, será obrigatória somente para o licitante vencedor, sendo facultada sua apresentação antecipada pelas demais empresas, conforme disposto no item 2. 2. 1 deste edital.

O licitante que praticar atos lesivos durante o certame ficará sujeito, garantida a ampla defesa e o contraditório, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor teto do certame será de r ****, 00 cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais.

O prazo de entrega dos produtos livros será de 30 trinta dias e começará a contar a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de fornecimento emitido pelo município consorciado.

O pagamento será feito por intermédio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente do fornecedor beneficiário, em até 30 trinta dias após os fornecimentos, nos 1 referente aos exercícios de 2022 e 2023 termos do art. 12, ii, da lei n ****, a contar da data do recebimento definitivo, mediante a apresentação do documento fiscal, com a discriminação do objeto, condicionado ao termo circunstanciado de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes interessados deverão apresentar as condições habilitatórias previstas na lei federal n ****, lei complementar n **** e alterações pela lei complementar ****, bem como as qualificações jurídicas, fiscal, trabalhista, econômico financeira, dentre outras, que comprovem a capacitação para fornecimento do objeto.

Entendemos ser necessária e obrigatória a apresentação de amostras das soluções educacionais objeto deste estudo quando da participação dos fornecedores forem vencedores da fase de lances do pregão eletrônico.

O valor total global estimado para a contratação é: r ****, 00 dezenove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais.