Licitações Campanario - MG

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dez dias, mediante recebimento da nota de autorização de fornecimento naf.

O edital prevê que o pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após o efetivo fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos neste edital até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio.

O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame na sede da prefeitura municipal, localizada na rua antônio barbosa, n 65 centro, campanáriomg, com a pregoeira, no horário compreendido entre as 12h00min e 17h00min ou através do email: ***@***. *. *

O edital informa que o valor total estimado da aquisição é de ****,63.