Licitações para Analise Viabilidade

Lote 1: SERVICOS DE ENGENHARIAPrestação de serviços técnicos destinados à regularização do Aeródromo Leda Mello de Rezende, em Três Pontas/MG, abrangendo levantamento topográfico e análise de viabilidade, elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo ( PBZPA), projetos de sinalização horizontal de pistas e pátio, além de assessoria para homologação junto à ANAC e submissão de SDIA ao DECEA.

O edital busca a contratação de uma empresa especializada para serviços técnicos no aeródromo Leda Mello de Rezende, em Três Pontas/MG. O processo envolve levantamento topográfico, análise de viabilidade, elaboração de plano básico de zona de proteção, projetos de sinalização, assessoria para homologação junto à ANAC e submissão de SDIA ao DECEA. O documento apresenta uma matriz de risco com possíveis atrasos no cronograma, complexidade do processo, necessidade de esclarecimentos, adequação do edital às práticas de mercado, parcelamento de lotes, penalidades por recusa de assinatura de contrato, análise criteriosa da capacidade técnica e financeira do licitante, garantias contratuais, mecanismos de substituição em caso de inexecução parcial ou total, análise de balanço patrimonial e índices de liquidez durante a habilitação, fiscalização contínua e aplicação de multas por serviços não conformes.

O edital solicita credenciamento de empresas para análise de viabilidade econômica de projetos de investimento. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação: até 5 dias úteis antes da data limite para requerimento de credenciamento (15 dias úteis após a publicação do edital). Data limite para recebimento da documentação: 16 dias úteis após a publicação do edital. A documentação deve ser enviada exclusivamente na forma do item 4 do edital. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de declarações e documentos de pontuação. A contratação inicial será de até 5 empresas, seguindo a ordem de classificação baseada nos quesitos técnicos. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital está disponível para consulta na gerência de compras e contratos da desenvolve sp e no site da empresa.

O edital visa a aquisição de palanques, meio-fios, postes e cruzetas de concreto pré-moldado para obras de infraestrutura urbana em Deodápolis/MS. O prazo de entrega é de até 15 dias após a solicitação. A contratação será por registro de preços (SRP). O processo licitatório é baseado em especificações técnicas detalhadas, com análise de alternativas de mercado e justificativa para a escolha do concreto pré-moldado. O estudo técnico preliminar inclui análise de viabilidade, planejamento da administração, requisitos necessários, estimativa de quantidades, levantamento de mercado, estimativa de valor, descrição da solução, justificativa para o parcelamento, demonstração dos resultados pretendidos, providências da administração e contratação correlata. O edital também aborda impactos ambientais e a sustentabilidade do processo. O estudo técnico preliminar foi aprovado por uma equipe de planejamento e assinatura digital do secretário municipal de infraestrutura.

Lote 1: Serviços técnicos relacionados ao licenciamento ambiental e à instrução de processos de supressão de vegetação nativa, incluindo elaboração de estudos, laudos, pareceres, relatórios técnicos, vistorias, PRAD s, compreendendo as seguintes obrigações: Elaborar, protocolar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos públicos; Elaborar estudos ambientais, pareceres técnicos e relatórios e laudos necessários ao licenciamento ambiental; Apoiar a instrução e análise de pedidos de supressão de vegetação nativa, com base no Código Florestal e demais normas aplicáveis; Realizar vistorias, levantamentos de campo e diagnósticos ambientais; Propor e acompanhar medidas de mitigação, compensação e recuperação ambiental; Auxiliar na elaboração de termos de referência para estudos ambientais exigidos em licenças; Apoiar a análise de projetos públicos que envolvam intervenção em áreas ambientalmente sensíveis; Emitir pareceres sobre viabilidade ambiental de obras públicas e serviços urbanos; Participar de reuniões técnicas, audiências públicas e outros eventos correlatos, representando tecnicamente o Município.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório por limite de valor (art. 75, ii). O objeto é a prestação de serviços de cunho ambiental, com prazo de execução ininterrupta durante a vigência do contrato. São exigidos documentos para comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas, registros em conselhos e atestados de experiência. A participação em consórcio é permitida, com regras específicas. O pagamento será realizado até o 10 dia útil do mês subsequente ao mês de serviço prestado. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a prestação de serviços em conformidade com as normas ambientais e a responsabilidade por eventuais danos. O edital também especifica as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais.

Edital para registro de preços para transporte escolar, com duração de 12 meses, para os municípios consorciados ao Cidersu. Os municípios consorciados deverão indicar gestores e fiscais de contrato capacitados. O edital especifica requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica dos licitantes, incluindo a apresentação de um sistema informatizado de rastreamento e monitoramento veicular via satélite por GPS. O pagamento será realizado em 30 dias da liquidação da despesa, com a respectiva emissão da nota fiscal/fatura. Os preços são fixos e irreajustáveis. O edital detalha as obrigações das partes, incluindo a responsabilidade do fornecedor por todos os tributos e contribuições parafiscais, danos causados e despesas decorrentes da contratação. O edital também especifica os critérios de julgamento, as penalidades por descumprimento e os procedimentos para solução de controvérsias.