Prefeitura Municipal De Linhares

A disponibilização dos aparelhos deverá ser feita em até 10 dez dias, contados da data da entrega da autorização de fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo fornecedor e aceito pela administração municipal.

A contratante realizará o pagamento ao contratado mediante liquidação das despesas pelo ordenador.

Os aparelhos possuem 12 meses de garantia contra defeito de fabricação e de material.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê o início imediato da prestação dos serviços, até o prazo máximo de 60 dias, para a ativação do serviço, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas à contratada, garantida a prévia defesa, as sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, especialmente: advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, em caso de inadimplemento parcial, impedimento de licitar e contratar com o município de linhares pelo prazo de até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, nos casos de infração grave ou reiterada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê entrega de até 15 dias após a autorização de fornecimento, no departamento patrimonial, localizado na avenida vitória, n ****, centro, Linhares, Espírito Santo, em dias úteis, no horário das 08h30minh às 16h00minh.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente aceita pelo contratante.

O material terá validade mínima de 12 doze meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos. Se o produto contiver prazo de validade superior ao estabelecido, será este o considerado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 10% a 20% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

As amostras serão solicitadas e deverão ser apresentadas ao departamento de patrimônio, situado na avenida vitória, n ****, centro em frente a igreja batista memorial, 1 piso, cep: ****, em dias úteis, no horário das 8h às 16h, para análise técnica do material cotado de cada item do lote.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.