Aquisição de 3 impressoras multifuncionais via dispensa eletrônica, critério menor preço. Entrega em remessa única em até 30 dias após nota de empenho no endereço da Diretoria de Engenharia Naval no Rio de Janeiro. Garantia contratual mínima de 9 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não haverá exigência de garantia da contratação. Não é admitida subcontratação. Prazo de vigência do contrato é de 90 dias. Valor total estimado de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O texto afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo risco da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho. O texto detalha: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória de 0,5% a 30% do valor da contratação. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.
O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação, como regularidade fiscal e trabalhista, ou se apresentar documentação falsa. O texto menciona: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato como infração que pode levar à declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r r ****, 00 doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais.
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