Contratação de empresa para confecção e instalação de 400m² de cortinas sob medida em tecido blackout, com fornecimento de materiais, varões e acessórios. Vistoria prévia obrigatória. Amostra do tecido deve ser aprovada antes da confecção. Prazo de execução de 30 dias após aprovação das medidas e amostra. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Garantia conforme CDC. Critério de julgamento: menor preço. Não é admitida subcontratação.
A contratada deverá concluir a execução do objeto no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da aprovação, pela administração, das medidas finais e da amostra do tecido.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O fornecedor será selecionado por, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, declaração de que não emprega menor de idade e demais documentos de habilitação exigidos pela legislação aplicável.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
A avaliação prévia dos locais de instalação das cortinas é imprescindível e obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
A empresa deverá apresentar à administração amostras do tecido proposto para a confecção das cortinas, contendo opções de tonalidades compatíveis com a cor especificada, para avaliação e escolha da tonalidade pela administração, antes do início da confecção.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O valor estimado da contratação é de: R$ ****,00 (cinquenta mil e setenta e dois reais), com base no quantitativo estimado de 400m².
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