Prefeitura Municipal De Campestre

O contrato terá vigência de 60 meses, contados da assinatura, sem prejuízo do período de implantação e transição. o contrato ter� vig�ncia de 60 meses, contados da assinatura, sem preju�zo do per�odo de implanta��o e transi��o.

A contratada pagará a outorga em parcela única, no prazo máximo de 10 dias úteis da assinatura do contrato. a contratada pagar� o valor integral da proposta vencedora, em parcela �nica. o pagamento ocorrer� no prazo m�ximo de 10 dias �teis, contados da assinatura do contrato

O critério de seleção será o de maior lance, correspondente ao maior valor de outorga financeira oferecido ao município. o crit�rio operacional de sele��o ser� o de maior lance, correspondente ao maior valor de outorga financeira oferecido ao munic�pio

A habilitação será analisada apenas em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com documentos que comprovem habilitação jurídica, regulatória, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica e operacional. a habilita��o ser� analisada apenas em rela��o ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multas graduadas conforme a infração. poder�o ser aplicadas, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

Serão desclassificadas propostas inferiores ao valor mínimo de outorga e licitantes que não cumpram integralmente os requisitos técnicos, jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. ser�o desclassificadas propostas inferiores a esse valor. . . . e que o licitante cumpra integralmente os requisitos t�cnicos, jur�dicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econ�micofinanceiros.

O valor mínimo admitido para a outorga financeira é de R$ ****,40. o valor m�nimo admitido para a outorga financeira � de r ****, 40