Licitações de Seguros Mortes Acidentais

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a apólice deve ser entregue em até 15 dias úteis após a celebração do contrato: a entrega da apólice deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados da celebração do contrato.

O pagamento será mensal, proporcional ao quantitativo de vidas efetivamente seguradas: com pagamento mensal proporcional ao quantitativo de vidas efetivamente seguradas, com base no preço unitário mensal por vida segurada.

Não será exigida garantia de execução, conforme o edital: para a presente contratação não será exigida a garantia prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço unitário mensal por vida segurada: julgamento pelo critério de menor preço unitário mensal por vida segurada.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: o licitante declarado vencedor provisório deverá apresentar, no prazo de até 1 uma hora contado da solicitação do pregoeiro, os seguintes documentos para comprovação de sua habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de apresentação de amostras, mas não especifica se é obrigatória: caso o termo de referência preveja a apresentação de amostra, o pregoeiro poderá solicitá-la ao licitante declarado vencedor provisório.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou superior ao máximo estimado: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preço inexequível ou proposta com valor unitário ou total superior ao preço máximo estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48: o valor estimado da presente contratação. . . é de r$ ****,48 (vinte e quatro mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).

O serviço é contínuo, com vigência contratual de 12 meses. A apólice coletiva deve ser emitida e encaminhada à contratante no prazo máximo de 05 dias úteis contados da assinatura do contrato, conforme trecho: a contratada deverá encaminhar à contratante, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, cópia da apólice coletiva emitida.

Pagamento mensal em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal atestada, por ordem bancária. O valor é calculado pelo valor unitário mensal por vida segurada multiplicado pelo quantitativo efetivo de segurados, conforme trecho: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item, conforme trecho: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da Lei 14. 133/2021. A qualificação técnica exige autorização válida da SUSEP e atestado de capacidade técnica, conforme trecho: a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, se dará mediante apresentação da documentação elencada nos artigos 66 e 68 da lei federal no ****.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da Lei 14. 133/2021, conforme trecho: a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei no ****.

Fica dispensada a exigência de amostras ou prova de conceito, conforme trecho: fica dispensada a exigência de amostras ou de prova de conceito.

Propostas inexequíveis, manifestamente incompatíveis com os custos operacionais mínimos do mercado segurador, serão consideradas inexequíveis, conforme trecho: serão consideradas inexequíveis aquelas que, embora se situem abaixo do valor máximo aceitável, revelem-se manifestamente incompatíveis com os custos operacionais mínimos do mercado segurador.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: o valor total estimado da contratação corresponde a r ****,00 seis mil e seiscentos reais.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 02 horas, conforme o trecho: o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas.

As sanções incluem multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, conforme o trecho: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

O valor estimado é R$ ****,02, conforme o trecho: r **** , 02.

O prazo de envio da apólice será de até 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo de envio da apólice será de até 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, exclusivamente por meio de boleto bancário. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento será menor preço. o critério de julgamento será menor preço

As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante verificação de CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com fazendas, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. as habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos

Serão aplicadas sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% do valor do objeto. a multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto

O CISAMAVI rejeitará no todo ou em parte a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas. o cisamavi rejeitará no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas

O valor estimado é de R$ 79,42. o menor valor do item nos orçamentos apresentados é de r 79, 42 setenta e nove reais e quarenta e dois centavos