O edital de credenciamento visa selecionar empresas para fornecer vale alimentação e refeição em cartões eletrônicos para servidores municipais de Cafelândia. O credenciamento é na forma eletrônica, através do portal BLL Compras. A data de abertura para cadastramento e envio de documentos é 05/2026, com encerramento em 2027. A escolha da empresa será feita pelos beneficiários. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão inaugural. A contratação terá vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.
O início da execução do objeto ocorrerá em até 20 vinte dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e do atesto.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
A seleção do credenciado para execução do objeto será realizada a critério do beneficiário direto da prestação servidor, dentre os credenciados ativos, observadas as regras deste edital, a disponibilidade de atendimento e as condições padronizadas.
As empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto credenciado, e aptas ao seu cumprimento que atenderem às exigências de habilitação constantes deste edital e de seus anexos e aos requisitos da legislação específica poderão participar.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos interessados eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão inaugural do credenciamento.
O valor estimado da contratação é de r ****, 20 seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos.
