O edital refere-se a uma dispensa de licitação para locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes para a Exposição Agropecuária de Cafelândia (Cafeagro 2026). O processo ocorrerá na plataforma BLLCompras. com. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente, com tratamento diferenciado para MEI/EPP. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação será verificada eletronicamente, com prazo de 2 horas para envio de documentos digitais. O critério de julgamento é o menor preço, com direito de preferência para MEI/EPP em caso de empate. A execução dos serviços inclui instalação, manutenção e desmontagem, com prazo de vigência de 10 dias úteis. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação, com correção monetária em caso de atraso. Sanções administrativas estão previstas conforme a Lei nº 14. 133/2021. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ou telefone.
O edital prevê que a instalação completa dos camarotes deve ser realizada até 24 horas de antecedência à data de abertura do evento, com início da execução imediata à emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência é de 10 dias úteis, contados da publicação no PNCP ou sítio eletrônico oficial.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis da finalização da liquidação, por ordem bancária. O recebimento provisório ocorre em até 15 dias após a comunicação de cobrança, e o recebimento definitivo em até 90 dias do recebimento provisório.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, observada a compatibilidade com o valor estimado de R$ ****,00. O órgão poderá negociar condições mais vantajosas com o proponente mais bem classificado, caso o preço apresentado supere o valor máximo estimado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A verificação será feita por meio do envio dos documentos na plataforma eletrônica, com prazo de 02 horas para envio em formato digital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho ou rescisão contratual, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A inabilitação pode ocorrer caso o fornecedor não encaminhe a documentação exigida no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.