Prefeitura Municipal De Turvania

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Para documentos disponibilizados pela internet, a autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente. A documentação relativa à habilitação deverá ser apresentada em conformidade com os documentos previstos no termo de referência.

A licitante que deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa ficará sujeita a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo a pregoeiroa durante o certame salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou deixar de apresentar amostra apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação fraudar a licitação comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer. Em caso de necessidade poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens **** ou **** sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/21, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,94.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, conforme artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº 14. 133/21 e no edital.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço por item, para análise e emissão de parecer.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 14 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.