O edital trata da aquisição de materiais para drenagem urbana. A abertura da sessão de disputa de lances será em 30 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema da Bolsa Nacional de Compras. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado. A proposta de preço deve ser elaborada com base no objeto da licitação, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e enviada exclusivamente por meio eletrônico. A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para alguns itens. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A garantia dos itens não poderá ser inferior a 12 meses.
O prazo máximo para cada entrega é de 03 três dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo fiscal do contrato e secretário da pasta.
O fornecedor deverá oferecer a garantia dos itens, cujo prazo não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos equipamentos, com reposição de peças contra defeito de fabricação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos relativos à proposta e à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do órgão licitante.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é R$ ****,26.