Licitações de Empreitada

sob o regime de empreitada por preço global

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista as características do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela lei, na forma do que determina os artigos 12, incisos IV e V e 70, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, podendo a empresa caso queira, obter o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado para a presente licitação será de R$ ****,40.

O prazo de execução é de 03 três meses, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

A licitante deverá declarar que observará o prazo de garantia legal mínimo de 05 cinco anos quanto à solidez e segurança da obra, contado do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou qualquer outra exigência do edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal.

O valor global da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação definitiva de cada etapa da medição e apresentação da documentação fiscal regular. Os pagamentos estarão estritamente vinculados ao cumprimento das metas estabelecidas no cronograma físico-financeiro.

A licitante vencedora deverá apresentar comprovante de garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso xxxviii, alínea a, da lei nº ****, de 2021.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7º, inciso xxxiii da CF.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica poderá ser realizada até 10/07/2026, em horário normal de expediente, mediante agendamento pelo telefone: 44 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,31.