Licitações de Empreitada

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital prevê que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital prevê que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 84 duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e dez reais e oitenta e quatro centavos.

O prazo de execução da obra é de 90 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de até 30 dias após a entrega do documento fiscal.

A garantia poderá ser apresentada sob qualquer das modalidades presentes no parágrafo 1 do artigo 96 da lei federal n ****.

O modo de disputa é aberto, conforme inciso i do artigo 56 da lei n ****.

A habilitação técnica exige certidão de registro no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia crea, cau ou cft.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A vistoria prévia ao local de execução da obra ou serviço é imprescindível.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo previsto para a execução total da obra é de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais ou por etapa concluída, cujos valores serão obtidos de acordo com os quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, aplicados aos preços unitários da proposta vencedora.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será realizada, em regra, mediante verificação dos documentos inseridos no sistema, exigindo-se: i regularidade jurídica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômicofinanceira iv qualificação técnica. v cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, nos termos do art. 155 da lei n ****: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida no certame ou na contratação e não manter a proposta, salvo por fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não retirar a nota de empenho, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar informações inverídicas i fraudar a licitação ou a execução contratual j comportarse de modo inidôneo ou praticar fraude de qualquer natureza k praticar ato ilícito para frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** lei anticorrupção.

Recomendase às empresas interessadas em participar da presente licitação a visitar o local dos serviços, a fim de assegurar o correto dimensionamento e elaboração da proposta, tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

FALSE

Até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

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O prazo para execução da obra é de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de serviço, o mesmo deverá começar a obra 10 dias após a assinatura da ordem de inicio, descontados tãosomente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obras, podendo ser aditivado conforme interesse público.

Os pagamentos se darão em etapas, nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado nas dotações orçamentárias especificas.

O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

A habilitação se restringirá a comprovação da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação, sendo exigida somente do licitante vencedor, dividindose em habilitação jurídica técnica fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste edital, em relação ao objeto desta licitação a administração poderá, garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades.

Para realização da visita, será mediante agendamento pelo telefone **** horário da prefeitura da 07: 30 as 13: 30hs.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.