Licitações de Empreitada

A obra deverá ter início no prazo de até 10 dez dias após o recebimento da ordem de serviço emitida pelo setor de engenharia.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação é a fase em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante interessado deverá atestar que conhece o local e as condições de realização da obra, podendo agendar a visita.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de impugnação ao ato convocatório em até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis ou preços inexequíveis serão desclassificadas.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos para fins de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode sujeitá-lo a multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A licitante que deixar de apresentar a documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de atá 05 cinco anos.

O valor estimado total é de R$ ****,44.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 7 meses, conforme o cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será realizado conforme estabelece no edital da concorrência eletrônica no ****, e após vistoria da execução dos serviços e emissão de laudo de medição.

Nos termos do artigo 96 da lei no ****, poderá ser exigida garantia do contratado, de 5% do valor da obra.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado esta a 10 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar do lote 02 e lote 03 deverá apresentar junto ao setor de engenharia do município no prazo de 5 dias.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até trinta dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total é de R$ ****,29.

Os pagamentos serão realizados conforme estabelece no edital da concorrência eletrônica no ****, e após vistoria da execução dos serviços e emissão de laudo de medição.

O prazo para execução da obra será de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A empresa deve aceitar como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos mesmos, após visita ao local dos serviços.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.