O edital trata da contratação de empresa para execução de obras de construção de bueiros no município de Santa Teresinha-BA, abrangendo diversas localidades. O objetivo é a implantação e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais para resolver problemas de escoamento superficial, erosão e degradação das vias. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,30. A licitação será pelo regime de empreitada por preço global. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado e a garantia do contrato é de 5% do valor inicial. A subcontratação é limitada a 50%. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses a partir da ordem de serviço. A obra terá garantia de 5 anos contra vícios de solidez ou segurança. São exigências técnicas para habilitação o registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto. A proposta de preços deve incluir todos os custos necessários. O critério de julgamento é o menor preço global, com sorteio em caso de empate. A fiscalização dos serviços será realizada por profissional designado pela administração. O pagamento será feito mediante faturas acompanhadas de documentação justificadora e aprovação da área gestora. Relatórios mensais e fotográficos são exigidos. O recebimento provisório dos serviços ocorrerá em até 6 meses. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de inexecução das obrigações.
O prazo para execução objeto destes será de 10 dez meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela fiscalização. As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à contratada para correções.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia do contrato no percentual de 5 do valor inicial do contrato, na forma prevista no art. 98, da lei n ****.
Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora.
Para fins de habilitação técnica, os documentos necessários para participação na licitação incluem: registro e quitação da empresa licitante e do responsável técnico no CREA/CAU, em plena validade, e comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional mediante atestados e certidão de acervo técnico.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 156 da lei n ****.
A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e o município de santa teresinhaba se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à contratada. A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.
O orçamento estimado para a execução dos serviços com bdi incluso é de ****, 30 quatrocentos e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos, conforme discriminado na planilha orçamentária anexa.
