Licitações de Empreitada

O prazo para execução da obra é de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.

O valor deverá ser pago de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição.

Não há a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral no ****.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declaração ou documento, a não observância das condições do edital, e a apresentação de proposta incompatível com o objeto licitado podem levar à desqualificação.

R$ ****,21

A licitação será julgada pelo critério de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 41 **** ou 41 ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação somente pelo email: ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O contrato decorrente da presente licitação para o lote 1 terá o prazo de vigência de 120 dias, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial imprensa oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da legislação. O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O prazo para a entrega dos materiais referentes ao lote 2, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após cada etapa concluída, por boletim de medição. Os pagamentos serão realizados até 30 dias após a emissão da nota fiscal pelo contratado. A última parcela será paga até 30 dias após a execução da obra e recebimento da mesma pelo serviço de engenharia do município. Cinco 5% do valor total da obra em seu último pagamento, fica condicionado à apresentação de certidão de baixa do INSS referente à matrícula da obra. Para o lote 2, o pagamento será realizado, na semana subsequente a entrega dos itens, mediante apresentação da referida nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Aplica-se ao presente processo licitatório as disposições constantes nos artigos 42 a 49 da lei complementar nº 123/2006 para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato.

Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal bll compras, www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,48 e para o lote 2 é de R$ ****,25, totalizando R$ ****,73.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A obra terá garantia de 5 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,44.