A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas. O certame ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com abertura da sessão em 31 de março de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 26 de março de 2026. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A licitação é aberta para MEI, ME e EPP, com cotas reservadas. A apresentação da proposta e documentação deve ocorrer em até 2 horas antes da abertura da sessão. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. Não há exigência de amostra, mas a visita técnica é facultativa. A subcontratação não é permitida. O prazo de vigência contratual é de 8 meses.
O prazo de vigência contratual será de 8 oito meses contados da assinatura, conforme art. 105 da lei n ****, englobando todas as etapas necessárias à execução e conclusão dos serviços previstos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96, 97 e 98 da lei n **** garantia será no percentual de 5 do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica serão exigidas conforme descrito no edital e termo de referência.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais seja fundamental para uma melhor formulação dos preços e execução adequada do contrato.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado máximo para a presente contratação é de R$ ****,00.
