Licitações de Servicos Recepcionistas

O contrato administrativo terá a vigência de 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo para início da entrega será contado a partir do recebimento da nota fiscal, devendo observar os critérios dispostos neste edital e no termo de referência.

O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, após confirmação da entrega do objeto e no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal.

A proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia da proposta, sob pena de desclassificação, oferecido em qualquer das modalidades previstas no art. 58, que será restituída após decorridos 10 (dez) dias úteis da assinatura da ata de registro de preço/contrato pela licitante vencedora, no valor de R$ ****,67.

O tipo de licitação é menor preço por lote integral com registro de preço, no modo de disputa valor unitário aberto fechado.

Para participação no pregão, o interessado deverá previamente se credenciar junto a licitar digital. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos. A proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia da proposta, sob pena de desclassificação.

Estima-se um gasto referencial estimado total de R$ ****,84 (cinco milhões, noventa e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) com a presente contratação.

Não há exigência de garantia de proposta e nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Caso não anteceda, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A exigência de visita técnica é sim.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a exequibilidade da proposta não for demonstrada.

Não há exigência de garantia de proposta e nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Caso não anteceda, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A exigência de visita técnica é sim.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a exequibilidade da proposta não for demonstrada.

A execução do objeto iniciará um ou mais dias antes da data de realização do evento, conforme previamente pactuado entre as partes e disponibilidade do local. Os serviços serão prestados no endereço e horário a serem informados com antecedência mínima de 15 dias pelo ponto focal da contratante.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

É assegurado à contratada o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. a contratada ent�o ter� a oportunidade de realizar a avalia��o pr�via do local de execu��o ec�mara nacional de modelos de licita�es e contratos da consultoriageral da uni�omodelo de termo de refer�ncia para obras e servi�os, exceto tic licita��o e contrata��o direta lei no ****, de 2021aprovado pela secretaria de gest�o e inova��o 4 de 18identidade visual pela secretaria de gest�o e inova��oatualiza��o: abr2025 assim ter conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do local

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado é de R$ ****,00.