Licitações de Servicos Recepcionistas

O prazo de execução ou entrega está descrito no Termo de Referência Anexo I, parte integrante deste edital.

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, será aberto prazo a ser estipulado no sistema de no mínimo 02 duas horas após lances e julgamento das propostas, para o licitante classificado com o melhor preço anexar os documentos de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP/contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela contratante caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da Licitanet.

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC nº 123/06, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

A licitante participante deverá apresentar garantia de proposta sob pena de desclassificação, no percentual de 1% do valor global estimado da licitação, conforme o art. 58, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação envolverá a verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas podem ser declaradas vencedoras se atenderem às demais exigências, com prazo para regularização.

O prazo limite para pedido de impugnação é dia 15/06/2026 às 23h:59m.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, enquadramento no art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ser servidor público do órgão licitante, ou estar suspenso ou impedido de licitar.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

A forma de pagamento será conforme o quantitativo de horas solicitadas e efetivamente executadas pela empresa contratada. a prefeitura municipal de aracajuse somente pagar� a empresa contratada pelo quantitativo de horas formalmente solicitadas e efetivamente executadas pela empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será menor preço, com julgamento por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� menor pre�o, observadas as exig�ncias contidasneste edital e seus anexos. e o crit�rio de julgamento � menor pre�o por lote, lote logo, a empresa licitante dever� ofertar tar pre�o para todos os observa��o 3: itens que comp�em o presente lote, sob pena de desclassifica��o.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A verificação será feita pelo agente de contratação aos documentos encaminhados pelo fornecedor através do cadastro de fornecedores do portal de compras do município ou do sistema utilizado para a realização de licitação. o fornecedor encaminhar�, exclusivamente por meio do sistema indicado nositens 1. 2 e 3. 1 deste edital, a proposta com a descri��o do objeto ofertado, observandose observando asexig�ncias constantes no anexo ii termo de refer�ncia e o pre�o correspondente, at� adata e o hor�rio estabelecidos para abertura da sess�o p�blica. e a verifica��o de cumprimento aos requisitos de habilita��o ser�realizada mediante consulta pelo agente de contrata��o aos documentos encaminhados pelofornecedor atrav�s do cadastro de fornecedores do portal de compras do munic�piomunic dearacaju aracaju compras, ou do sistema utilizado para a realiza��o de licita��o na formaeletr�nica www. ***. *. * www. ***. *. *, , assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aosdados constantes dossistemas.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica aplic��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não comprovar exequibilidade, ou identificar o fornecedor antes do encerramento da disputa. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 2. 1. contiver v�cios insan�veis ou ilegalidade ilegalidade 6. 2. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas deste edital ou de seusanexos. . . 6. 2. 6. identificar o fornecedor nos campos campos do sistema que sejam de acesso p�blicoantes do encerramento da sess�o de disputa de lances, por violar o sigilo das propostas

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. valor estimado da contrata��o r cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos