LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da legislação vigente Lei 611/2025 c/c LC 123/06 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO E COMPLEMENTARES À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS- PB
Lote 1: Operacionalização de Sistema de Folha de Pagamento e Geração do SAGRES do TCE/PB. A presente contratação tem por objeto o apoio administrativo para prestação de serviços especializados para a completa operacionalização do sistema informatizado de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB, com geração e envio dos dados para o SAGRES DO TCE/PB. Os serviços a serem prestados incluem: 1. Gestão da Folha de Pagamento: o Processamento mensal da folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo cálculos de salários, adicionais, descontos, e benefícios. o Emissão de contracheques e relatórios financeiros relacionados. 2. Automatização de Processos: o Implementação e operacionalização de sistemas informatizados para gerenciamento da folha de pagamento. 3. Conformidade Legal e Auditoria: o Garantia de conformidade com as legislações trabalhistas e previdenciárias vigentes. o Realização de auditorias periódicas para assegurar a precisão e a regularidade dos processos de pagamento. 4. Gestão de Benefícios: o Controle e administração dos benefícios oferecidos aos servidores, como férias, 13? salário, licenças, e outros. o Atualização e manutenção dos registros de benefícios. 5. Consultoria e Suporte Técnico: o Prestação de suporte técnico especializado para a solução de problemas e otimização do sistema de folha de pagamento. Incluindo Implantar, gerenciar e executar todos os processos de administração pessoal com registros obrigatórios no ambiente do e- Social, exceto aqueles eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, ou seja: Eventos de tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos. A contratação visa garantir a eficiência, segurança e transparência na gestão da folha de pagamento, contribuindo para a melhoria da administração pública e o bem- estar dos servidores municipais de Vieirópolis/PB.
Lote 4: Operacionalização de Sistemas de Controle de Medicamentos A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo de empresa especializada, com profissional graduado em farmácia, para a suporte complementar na operacionalização de sistemas de controle de medicamentos no município de Lastro/PB, geração e envio dos dados para o SAGRES do TCE/PB e Portal de Transparência no Site do Município. Os serviços a serem prestados incluem: 1. Gestão de Estoques: o Controle e monitoramento dos estoques de medicamentos, garantindo a disponibilidade e evitando perdas por vencimento. o Implementação de procedimentos para a correta armazenagem e manuseio dos medicamentos. 2. Automatização de Processos: o Operacionalização de sistemas informatizados para o controle de entrada e saída de medicamentos. o Capacitação dos servidores municipais para o uso eficaz dos sistemas de controle. 3. Auditoria e Conformidade: o Realização de auditorias periódicas para garantir a conformidade com as normativas vigentes e as boas práticas farmacêuticas. o Elaboração de relatórios de conformidade e recomendação de melhorias. 4. Distribuição e Logística: o Coordenação da distribuição de medicamentos nas unidades de saúde do município. o Gestão da logística para assegurar o abastecimento contínuo e eficiente. 5. Apoio Técnico e Consultoria: o Prestação de suporte técnico especializado para a solução de problemas e otimização dos sistemas de controle de medicamentos. o Assessoria na elaboração de políticas de gestão de medicamentos. 6. Capacitação e Treinamento: o Promoção de treinamentos e workshops para os profissionais de saúde do município, visando a atualização constante e a melhoria contínua dos processos. A contratação visa garantir a eficiência, segurança e transparência na gestão dos medicamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Vieirópolis/PB
Edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a prefeitura municipal de Vieirópolis-PB. A licitação é
exclusiva para empresas MEI, ME e EPP, com prioridade para microempresas de pequeno porte locais. O objeto da licitação é a prestação de serviços em diversas áreas, incluindo folha de pagamento, EFD-Reinf, gestão da saúde, controle de medicamentos, informatização, e gestão de convênios. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Existem exigências de garantia de proposta (R$ ****,00) e capacidade técnico-operacional. O critério de julgamento é o menor preço por item. Documentos complementares (anexos) são exigidos, com prazos específicos para entrega. O edital detalha as etapas do processo, critérios de
participação, e obrigações do fornecedor.