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Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos
Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos oncológicos para atender a demanda do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos por um período de 12 ( doze) meses.
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O prazo de entrega do objeto, quando solicitado em autorização de fornecimento da ata de registro de preços, emitido pelo setor responsável pela contratante, será de até 07 sete dias úteis de sua data de envio. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.
Os pagamentos à contratada serão efetuados, em moeda corrente nacional, até 30 d. d. l. (trinta dias da data líquida), a contar da data do atesto da fatura/nota fiscal, que será emitida conforme solicitação, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. Em hipótese alguma será aceito pagamento através de boleto bancário.
Para o objeto do presente termo, não se aplica cláusula de garantia contratual específica, sendo a detentora da ata sujeita às penalidades previstas em caso de descumprimento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o menor dispêndio para o hospital municipal.
A habilitação será realizada após a fase de julgamento e aceitação das propostas, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação. Os licitantes deverão encaminhar, por meio eletrônico, a documentação relacionada no anexo A (documentos de habilitação).
As penalidades incluem advertência, multas (0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, 1,5% ao dia para atraso superior a 15 dias, limitado a 30 dias, e caracterização de inexecução total após 30 dias), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).
Para esta licitação não será solicitado a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da ata de registro de preços possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
Abertura de Propostas: