Licitações de Concessao Sistema Aguas Esgoto

O prazo máximo para implantação dos serviços será de 20 vinte dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A estrutura e os equipamentos deverão estar integralmente disponíveis para validação e homologação pelo SAAE Valença em até 15 quinze dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os custos com deslocamento e alimentação de prepostos do SAAE para visita técnica/inspeção das estruturas de atendimento são de responsabilidade da contratada.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise prévia à contratação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.

O prazo máximo para implantação dos serviços será de 20 vinte dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A estrutura e os equipamentos deverão estar integralmente disponíveis para validação e homologação pelo SAAE Valença em até 15 quinze dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os custos com deslocamento e alimentação de prepostos do SAAE para visita técnica/inspeção das estruturas de atendimento são de responsabilidade da contratada.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise prévia à contratação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.

Os estudos deverão ser entregues em formato digital, em até 180 dias corridos, a contar da autorização, diretamente na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, ou eletronicamente através do e-mail angrappp@angra. rj. gov. br.

Os custos dos estudos aprovados, total ou parcialmente, serão reembolsados pelo licitante vencedor da futura licitação, conforme proporções estabelecidas no edital.

O edital não especifica garantias para a participação no PMI. No entanto, a futura concessão poderá exigir garantias.

A seleção dos interessados será baseada em critérios de experiência específica, relevância dos estudos realizados, qualificação da equipe e qualificação da metodologia e plano de trabalho.

A habilitação requer a apresentação de estatuto ou contrato social atualizado, ata de eleição de posse da diretoria, CNPJ, documentos pessoais, certidões negativas, declaração de não empregar menores, demonstração de experiência e comprovação de equipe técnica qualificada.

O edital não detalha penalidades para os participantes do PMI. No entanto, a futura concessão poderá prever penalidades em caso de descumprimento de metas.

O edital prevê a realização de visita técnica e levantamento de campo como parte da etapa de diagnóstico e estudos preliminares.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital estabelece que os envelopes deverão ser entregues até o dia 22 de maio de 2026, às 8h.

A garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,91, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.

O critério de julgamento é pela proposta mais vantajosa, obtida pela combinação da maior outorga, associado ao critério de melhor técnica.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultativa e não constitui condição necessária para a participação nesta licitação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, qualquer interessado poderá requerer esclarecimentos ou impugnar o edital.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,88.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a conclusão da implantação, conversão de dados e treinamento, que deverá ocorrer em no máximo 30 dias contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetivado após a execução do serviço, mediante apresentação de notas fiscais. Os serviços de locação, manutenção e suporte técnico serão pagos mensalmente. Os serviços de implantação, conversão, configuração e treinamento serão pagos em parcela única após a execução e aceite.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.