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SEGUNDA RETIFICAÇÃO--& gt; Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas e em situação regular perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, para a prestação de serviços de preparação, organização, divulgação, realização e condução de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, admitida a utilização de estrutura operacional, equipe de apoio e plataforma eletrônica própria ou contratada, des
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Credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público municipal. O credenciamento tem vigência de 12 meses e deve ser mantida a documentação atualizada. O início do cadastro é em 25/08/2026 e o término em 04/09/2026. A remuneração do leiloeiro é uma comissão de 5% sobre o valor do arremate, paga pelo arrematante. A condução do leilão deve ser sob responsabilidade direta e indelegável do leiloeiro oficial credenciado.
A remuneração do leiloeiro oficial decorrerá exclusivamente da comissão paga diretamente pelo arrematante, não havendo desembolso de recursos públicos municipais.
O interessado deve ser regularmente matriculado e em situação regular perante a junta comercial do estado de sío paulo jucesp.
O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaraío de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trís dias íteis antes da data fixada para o primeiro processamento dos pedidos de credenciamento.
A não observância das regras pode ensejar o indeferimento do credenciamento, o descredenciamento ou a instauração de processo administrativo.
