O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de contabilidade para Associações de Pais e Mestres (APMs) vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Conchal/SP. O objeto inclui a elaboração de declarações fiscais e contábeis, atualizações cadastrais, registro em órgãos competentes e auxílio na prestação de contas. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 09/06/2026. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A plataforma de disputa será a BNC. O edital detalha as exigências de habilitação, as penalidades, as condições de pagamento e os prazos para impugnação e esclarecimentos. Não há exigência de garantia ou visita técnica. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
Os serviços deverão ser executados conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante solicitação formal e/ou ordem de serviço, observados os prazos legais aplicáveis a cada obrigação contábil, fiscal ou acessória. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo de pagamento será de até 30 dias após emissão da nota fiscal, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do objeto e entrega, após o recebimento provisório e definitivo atestados pelo fiscal e gestor.
Não será exigida a prestação de garantia para participação no presente certame.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de documentação complementar, são exigidas conforme detalhado no item 10 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos de identificação, que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade e vícios insanáveis podem ser desclassificadas.
