Credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de veículos e outros bens apreendidos. Inscrição obrigatória no SICAF e cadastro no Compras. gov. br. Envio da documentação de 09/10/2026 a 21/10/2026 por e-mail ou presencialmente. Remuneração por comissão de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante. Classificação por antiguidade da matrícula na JUCESP. Vigência do edital de 12 meses. Não há garantia de contratação.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Documentos exigidos no termo de referência para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado.
Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar aos interessados e credenciados as seguintes sanções.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não observar as condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigente do órgão, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil. O edital lista: não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital.