Licitações de Servicos Saae

O edital prevê que os veículos deverão estar à disposição do contratante em até 02 duas horas após a solicitação formal, salvo em caso de locações mensais, quando deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues eou dos serviços efetivamente prestados, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que sendo aceitável a proposta de menor preço, será analisada em seguida a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021 iv. multa 1 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. 2 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. ****, de 2021 3 compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que considerando a contratação pretendida não haverá a necessidade de vistoria.

O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O edital informa que o valor estimado do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado de forma única, após a confirmação da implantação.

Serão aplicadas sanções em caso de infrações administrativas.

O valor total estimado é de R$ 0,00.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.

É exigida garantia de proposta com o valor correspondente a 1 um por cento do total estimado pela administração, juntamente com a proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A visita ao local de execução das obras, poderá a critério, facultativo da licitante, ser substituído por declaração própria da licitante de que possui pleno conhecimento do local de execução da obra e objeto da licitação.

O serviço será executado em uma única etapa, mediante entrega integral do objeto contratado, no prazo máximo de até 05 cinco dias uteis mediante o recebimento da solicitação do setor responsável, sempre após a realização da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo à responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é r xxxx xxxxxx.