Licitações de Servicos Saae

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de convocação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira são aqueles englobados pelo SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, não tenha sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03 (quatorze milhões, setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos).

O prazo para entrega dos bens deverá observar o cronograma estimativo constante no termo de referência, bem como as necessidades da administração, podendo haver adequação dos quantitativos e datas de entrega conforme conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária. A contratada deverá confirmar o dia e horário de entrega junto à autarquia com antecedência. Os bens deverão ser entregues cif, no deposito do almoxarifado na sede operacional, a rua gilberto neymar wendpap 584, boa vista. cep **** marechal cândido rondonpr.

O pagamento do produto fornecido será efetuado em até 10 dias após a emissão de nota fiscal vinculada e a sua efetiva entrega. O pagamento do produto fornecido, será efetuado de conformidade com as requisições e solicitações dos mesmos e seu pagamento será realizado em até 10 dez dias após a emissão de nota fiscal vinculada e a sua efetiva entrega.

A contratada deverá assegurar garantia técnica de fabricação e desempenho dos hidrômetros pelo prazo mínimo estabelecido no termo de referência, mediante apresentação da documentação comprobatória correspondente no ato da entrega de cada lote. Assegurar garantia técnica de fabricação e desempenho dos hidrômetros pelo prazomínimo estabelecido no termo de referência, mediante apresentação da documentaçãocomprobatória correspondente no ato da entrega de cada lote.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item. O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada por meio do sicaf-habilitação parcial e demais documentos especificados neste edital, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A habilitação da licitante detentora da melhor oferta, será verificada por meio do sicafhabilitação parcial e demais documentos especificados neste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Serão aplicadas a contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintessanções: i. advertência, . . . ii. impedimento de licitar e contratar, . . . iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura dasessão pública.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. Qualquer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, àconformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa depequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor máximo, previamente estimado, foi estabelecido na ordem de até R$ ****,00. O valor máximo, previamente estimado, foi estabelecido na forma prevista no art. 23, 1o, da lei ****, regulamentada pelo decreto municipal no ****, de 14 de março de2023, na ordem de até r ****, 00 um milhão, quatrocentos e um mil e oitocentos esessenta e um reais.

A contratada terá o prazo de até 02 dois dias úteis corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento para entrega do objeto, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias contados do aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A garantia mínima do objeto não poderá ser inferior a 03 três meses, abrangendo consertos, substituição de peças e mão de obra necessária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessário envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de requisitos editalícios, apresentação de declaração falsa, ou não cumprimento de exigências de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.