Licitações de Servicos Saae

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, após a nota de autorização de fornecimento do setor responsável.

O pagamento ocorrerá após o fornecimento dos produtos, com o devido recebimento definitivo realizado pelo gestor contratual, a nota fiscal e os documentos pertinentes, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do serviço e liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,10.

A disponibilização da plataforma deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, incluindo as etapas de instalação, parametrização, integração com os sistemas internos, capacitação dos usuários e início da operação assistida.

O pagamento será realizado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprindo o fornecedor as etapas estabelecidas no edital/empenho.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, por se tratar de despesa de pequeno vulto.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para aquisição dos materiais será de aproximadamente R$ ****,00 a R$ ****,00 por ano, totalizando, para o período contratual de 36 meses, um valor estimado entre R$ ****,00 e R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela administração, será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação.

Não há previsão específica de garantia no termo de referência, mas o licitante vencedor poderá apresentar garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada para conhecimento dos locais de execução e peculiaridades inerentes à natureza do objeto contratado, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital é de R$ ****,95.

O fornecimento será executado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 03 três dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável, sempre após a realização da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, e/ou outro instrumento equivalente, se for o caso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O gestor do contrato poderá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens 11, 12 e 13 do edital para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% do valor do contrato, conforme art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.