Licitações de Servicos Saae

A entrega do objeto deverá ser parcelada, com prazo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela autarquia.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante na proposta vencedora.

Os itens para os quais houver previsão de garantia em sua descrição, deverão possuir garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante e a legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 4. sujeitará o licitante àssanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.

O material deverá ser fornecido em até 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço. A entrega deverá ser efetuada de forma total, em perfeitas condições de acordo com as especificações, prazos e quantidades estipulados.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. A nota fiscal deverá ser entregue no setor de compras da autarquia.

O fornecedor garantirá a qualidade dos itens pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao SAAE, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Aos itens que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 doze meses a contar da data de entrega dos produtos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O proponente vencedor deverá demonstrar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentação complementar como declaração unificada e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de retenção de pagamentos.

Será desclassificado o licitante que não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, ou deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do aviso de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega será de até 45 dias, podendo ser ajustado na ordem de fornecimento, desde que não ultrapasse o limite máximo neste edital e no TR. O prazo será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento do produto fornecido será efetuado em até 10 dias após a emissão de nota fiscal vinculada e a sua efetiva entrega.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor máximo, previamente estimado, foi estabelecido na ordem de até R$ ****,22.