Licitações de Reformas Colegios

O prazo de execução dos serviços de obras é de 540 dias corridos.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos que compõem a habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser aqueles exigidos no anexo XV deste edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e dos decretos n. ºs 342 e 368, ambos de 2024, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas nos elementos técnicos instrutores, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,89.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante, podendo ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no CADFOR.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a apresentação de amostra ou prova de conceito não é exigida, portanto, o valor é FALSE.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.