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Ministério Público Do Estado De Sergipe/SE
Contratação de empresa para a realização de reforma para modernização do pavimento térreo, pintura dos corredores da Sede do Ministério Público de Sergipe e substituição de carpete do colégio de procuradores de justiça.
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O prazo para conclusão dos serviços é de 180 dias corridos, contados da data de assinatura da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo para conclusão dos serviços é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados da data de assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a aprovação da nota fiscal pela Divisão de Engenharia. Conforme o edital: a contratante comprometer-se-á a efetuar o pagamento do valor da nota fiscal ou da fatura em até 15 quinze dias contados a partir da aprovação da divisão de engenharia e manutenção.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, a ser apresentada antes da assinatura do contrato. Conforme o edital: será exigida garantia contratual de 5 do valor do contrato e a licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica. Conforme o edital: a ser pessoa jurídica, com certidão de registro e comprovante de regularidade da empresa e dos seus responsáveis técnicos, expedidos pelo crea conselho regional de engenharia e agronomia, pelo cau conselho de arquitetura e urbanismo.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica é opcional e pode ser substituída por declaração de pleno conhecimento do objeto. Conforme o edital: a vistoria técnica indicada no item 6. 4 e seguintes do tr, a ser realizada em dia e hora previamente agendados, poderá ser substituída por declaração da empresa de que possui pleno conhecimento do objeto.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem proposta com valor superior ao máximo, preço inexequível, descumprimento de especificações técnicas e não apresentação de documentos de habilitação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora com valor superior ao preço máximo fixado tanto para o grupo e quanto para cada item individualmente ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46. Conforme o edital: valor total da contratação: r$ ****,46.
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