Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Fiscalização/Gerência Regional Nos Estados Do Pará, Maranhão E Amapá
EDITAL DE INTIMAÇÃO N 224/2025 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, e pela delegação disposta na Portaria n ****, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo n 53569. 000539/2025- 66, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
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apresentar, no prazo de 15 ( quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda das condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e o respectivo serviço notificado. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei n ****, de 16 de julho de **** defes
Notificação à entidade Lauro Baia Ribeiro para apresentar defesa em razão da perda das condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o serviço de interesse restrito e o respectivo serviço notificado.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N 62/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, e pela delegação disposta na Portaria n ****, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo n 53569. 000958/2024- 17, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionada
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N 550/2024 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, e pela delegação disposta na Portaria n ****, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo n 53569. 003234/2024- 25, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionad
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N 551/2024 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, e pela delegação disposta na Portaria n ****, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo n 53569. 003239/2024- 58, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionad
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