Licitações de Piaui

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no **** serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso devidamente justificado pela administração.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos materiais será em até 10 dias corridos, contados da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias corridos de antecedência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,36.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O item único é destinado a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, cc o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil cento e vinte reais).

O edital prevê que a contratada deverá realizar o atendimento inicial no prazo máximo de 24 horas, contadas do recebimento da solicitação emitida pela administração, devendo concluir os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observada a ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual, conforme previsto no edital e no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R ****,95.