O objeto da licitação é a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos de engenharia. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço. A participação se dará através do sistema BBMnet. O prazo para envio de propostas é de **** às 08:00h até **** às 07:59h, com fase de lances de **** às 08:00h até **** às 14:00h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração. O prazo total de execução do objeto da licitação é de 03 meses, com início dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura contratual e recebimento da ordem de serviços.
O prazo total de execução do objeto da licitação é de 03 três meses, de acordo com o cronograma físico financeiro em anexo, com início dos serviços em até 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura contratual e recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, os quais devem ser vinculados no momento do cadastro da proposta, constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 1 um por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
A estimativa de preços é de r ****, 00noventa e nove mil e cem reais.