Licitações de Piaui

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias, contados do recebimento da solicitação/ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

O edital exige comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1 um por cento do valor orçado pela contratante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,46.

O edital prevê que as entregas deverão ser efetuadas em até 24 horas após o recebimento da solicitação emitida pelo setor competente, podendo a administração definir calendário próprio de entregas regulares.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante, com validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são detalhadas no edital, com exigências específicas para cada tipo de empresa e consórcio.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço descriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08:00 às 13:00 horas. O prazo de entrega após recebimento da ordem de execução dos serviços não será superior a 05 cinco dias. Para produtos com prazo de validade definido pelo fabricante, deverão ser entregues com no mínimo 06 seis meses antes do vencimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal Alegrete do Piauípi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o valor por cada item, visando fomentar a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa.

Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e capacitação técnica. É exigida a apresentação de certidões negativas de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, atestados de capacidade técnica e alvará de funcionamento.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados pela secretaria solicitante. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

A Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí se reserva o direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica. As amostras, quando solicitadas, deverão ser apresentadas juntamente com as informações técnicas dos fabricantes originais em português, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Os recursos referentes ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação têm prazo de 3 três dias úteis.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,10.