Contratação de empresa para prestação de serviços de higienização e tratamento de fossas sépticas em prédios públicos do município. O serviço é sob demanda, em regime de empreitada por preço unitário (m³). O valor global estimado é de R$ ****,50. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. O pagamento é feito em 30 dias após o recebimento definitivo. Não há exigência de garantia de execução contratual.
A contratada deverá atender a ordem de serviço no prazo máximo de 2 dias úteis, reduzido para 24 horas em situação de transbordamento ou risco iminente, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada dos relatórios, MTR e comprovantes de destinação.
Não será exigida garantia de execução contratual, considerando o valor e a natureza do objeto.
O critério de julgamento será pelo menor preço do item único.
A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, licença ambiental de operação válida e disponibilidade de caminhão limpafossa autôvicuo.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 10% por inexecução parcial grave e 20% por inexecução total.
A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou não obedecer às especificações técnicas do aviso.
O valor global estimado é de R$ ****,50.