O edital visa a contratação de serviços tecnológicos para fiscalização de painéis publicitários em Campinas. A abertura da sessão pública é em 16/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a pessoas jurídicas. O valor total estimado é de R$ ****,43 para 60 meses. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. A contratação exige garantia de 5% do valor anual do contrato. O contrato será assinado em 5 dias úteis após a notificação. A empresa deve ter capacidade técnica e operacional comprovada.
O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui anexo i deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, no dia 20 vinte do mês subsequente ao recebimento da prestação de serviços, após ser conferido, aceito e processado pela autoridade gestora do contrato.
A contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, recolhida na divisão financeira da setec.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote, observadas as condições definidas neste edital.
Para habilitação neste certame, fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.
Fica dispensada a visita técnica para este certame, contudo, caso a interessada julgar necessário e deseje, poderá entrar em contato e realizar a visita técnica afim de sanar suas dúvidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, exclusivamente através do portal eletrônico bll www. ***. *. *
O valor total estimado para presente contratação é de: r ****, 43 total para 60 meses
