Licitações de Pavimentacao Cbuq

O edital prevê que os serviços têm o prazo de até 60 sessenta dias para a sua conclusão, conforme cronograma físico financeiro anexo ao projeto de engenharia.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que o prazo de garantia dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 6, inciso xxxviii, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

O edital informa que a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00 seiscentos mil reais, conforme custos unitários apostos no objeto e tabela deste edital.

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O valor total estimado é de ****,64.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de 05 cinco dias corridos contados da data de homologação do certame e antecedendo a assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por empreitada global.

A participação na presente concorrência presencial ocorrerá mediante comparecimento no local, data e horário indicados neste edital, sendo necessário que o interessado esteja credenciado junto à comissão de licitação, nos termos deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções específicas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade acrescida de multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através de email no endereço eletrônico: ***@***. *. * eou ***@***. *. *, eou ***@***. *. *, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 63 onze milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos, sendo recursos provenientes do convênio estadual com a seil secretaria estadual de infraestrutura e logística n **** e contrapartida com recursos próprios do município.