Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Estrada Transaoreana Etapa 2. A sessão pública será realizada virtualmente em 14/08/2026, às 9h. As propostas podem ser enviadas até 08h59 do mesmo dia. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto ao setor de engenharia. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O objeto da presente licitação deverá ser executado pela licitante no prazo de até 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração. O prazo poderá ser prorrogado, justificadamente, por igual período, a critério da administração.
A cada etapa concluída do cronograma físico-financeiro, a licitante emitirá o respectivo documento fiscal de cobrança, que será percebido no prazo de até 30 trinta dias. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS/GFIP com comprovante de pagamento efetivo, INSS/GPS com comprovante de pagamento efetivo e SEFIP/relatório.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta ajustada pelo arrematante, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do estimado para a licitação, a título de garantia de proposta.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Havendo o interesse da licitante em verificar as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, esta deverá agendar junto ao setor de engenharia, com o engenheiro, Sr. Leonardo de Souza Padilha, data e horário para visitação nos locais das obras, através do fone 51 ****, ramal 218.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,45.
