A licitação tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas. A data limite para envio das propostas é 13 de março de 2026, às 8h. A obra deve ser executada em 180 dias. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, desde que atendam aos requisitos do edital. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 12 de março de 2026. O valor máximo da licitação é de R$ ****,67.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bllcompras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,67 novecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos.