Licitações de Pavimentacao Cbuq

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, descumprimento das vedações à participação, ou apresentação de preços inexequíveis.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá respeitar o prazo de 03 três dias contados do recebimento da solicitação e a respectiva nota de empenho de despesa, sem quaisquer custos adicionais ao órgão gerenciador.

O pagamento será efetuado, pelo departamento de contabilidade e finanças do município de Joaçaba/SC, em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto, importando os valores conforme a proposta apresentada, por item e quantidade efetivamente executada.

A proponente vencedora deverá prestar a garantia mínima do fabricante para os materiais entregues, substituindo os que comprovadamente apresentarem algum defeito.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não especifica detalhadamente os requisitos de habilitação, mas exige declaração de boa situação e capacidade financeira, além de documentos comprobatórios que poderão ser solicitados.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não detalha riscos específicos de desqualificação, mas o descumprimento das condições do edital e da ata de registro de preços pode levar ao cancelamento do registro.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias para a obra.

O edital informa que o valor estimado global para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica é de R$ ****,70 (um milhão, quinhentos e dez mil, quatrocentos reais e setenta centavos).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 08 oito meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei ****.

A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope no 02, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.

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Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; c afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5; d contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R ****,82 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos).