A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia, TO, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária em vias urbanas. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e inversão de fase. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. A data limite para envio de propostas e habilitação é 27/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A plataforma para a disputa é o BNC Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica. O prazo de execução da obra é de 6 meses. Impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução da obra será de 6 meses (180 dias), conforme o cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado em casos específicos.
O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo e as condições estabelecidas no edital.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, certidão negativa de falência/recuperação judicial) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro no CREA/CAU, comprovação de profissional habilitado).
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de até 30% do valor global da proposta), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo alegar desconhecimento posteriormente.
Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.
