A licitação eletrônica visa contratar empresas para fornecer postos de serviços de teleatendimento e agentes administrativos para a BB Tecnologia e Serviços S. A. em suas instalações. O processo inclui etapas de credenciamento, cadastro de propostas, sessão pública de lances, habilitação, fase recursal e formalização do contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declaração de inexistência de empregado menor, fato superveniente impeditivo, e de enquadramento como ME ou EPP. O edital especifica critérios de julgamento (menor preço), prazos para impugnação, esclarecimentos, e entrega de documentação. A garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro. O edital detalha as obrigações da empresa contratada, incluindo a manutenção de postos de serviço, segurança, frequência dos profissionais, e a necessidade de crachás de identificação. O edital também especifica as obrigações da BB Tecnologia e Serviços S. A. , como a fiscalização e pagamento dos serviços. O edital prevê a possibilidade de reajuste de preços e penalidades por descumprimento contratual.
O edital prevê que os documentos de habilitação solicitados, bem como a carta-proposta, deverão ser remetidos até o 3º dia útil posterior à data de convocação.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de até 10 dias corridos a contar da data de emissão da nota fiscal, desde que cumpridos os itens de apresentação de documentos.
A empresa vencedora se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, devendo apresentar o comprovante de uma das modalidades: fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro.
O julgamento das propostas se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor valor total, por lote, para a prestação dos serviços.
A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica do interessado, com apresentação de documentos específicos.
As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitações, em caso de descumprimento das obrigações editalícias ou contratuais.
O edital prevê a possibilidade de visita prévia, mas não a obriga.
Qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório da licitação eletrônica até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
