Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, para aquisição de pães (francês e hambúrguer) para a rede municipal de ensino de Guaçuí. O certame conta com lotes para ampla concorrência, lote exclusivo e lote com reserva de cota de até 25% para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). A data final para envio de propostas é 13/04/2026, às 08h30min, e a abertura das propostas ocorre no mesmo dia, às 09h. O sistema de disputa é o BLL Compras. É exigido o envio de amostras. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Penalidades e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo e condições de garantia dos serviços a serem prestados será equivalente à demanda necessária, bem como, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Guaçuí, iniciando a partir da data de assinatura do contrato, que será informado ao ganhador logo após a emissão da autorização de fornecimento/execução.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da correspondente nota fiscal atestada pelo responsável da secretaria solicitante.
O prazo de garantia dos produtos é de [não especificado no trecho, mas o edital menciona que a empresa contratada se obriga a trocar, às suas expensas no prazo ajustado, os produtos que vierem a ser recusados pela contratante].
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, regularidade social e outros documentos.
A empresa cuja proposta tenha sido homologada pela autoridade competente deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a entrega dos objetos desta licitação, sujeitando-se às penalidades constantes no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021 e suas alterações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As amostras deverão ser apresentadas pela empresa contratada no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da solicitação formal da administração, no local e horário por ela indicados.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para o objeto licitado é aquele constante do Anexo I - Termo de Referência.
