Prefeitura Municipal De Silves

O prazo máximo para execução dos serviços é de até 05 cinco dias contado a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor, admitida prorrogação por no máximo 48 quarenta e oito horas, quando comprovado justo motivo aceito pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com as normas da Prefeitura de Silves, com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida por categorias de contratos, em conformidade com o art. 141, I a IV e § 1 da Lei 14. 133/2021, mediante apresentação de faturas das mercadorias devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesas, em até 30 trinta dias a partir do protocolo de recebimento.

A empresa vencedora do certame deverá prestar garantia contratual da execução de 5% do valor contratual, nas modalidades previstas no § 1, do artigo 96, da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida, com base na Lei 14. 133/2021.

Não será exigida amostra dos produtos licitados, porém os produtos ofertados deverão ser de qualidade inquestionável e estar em conformidade com as especificações do edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para início da abertura das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,80 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

O prazo máximo para execução dos serviços é de até 05 cinco dias contado a partir do recebimento da guia de solicitação pelo fornecedor, admitida prorrogação por no máximo 48 quarenta e oito horas, quando comprovado justo motivo aceito pela administração.

O pagamento resultante da contratação será efetuado de acordo com as normas da prefeitura de silves, com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida por categorias de contratos, em conformidade com o art. 141, i a iv e 1 da lei ****, mediante apresentação de faturas das mercadorias devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesas.

O fornecedor se obrigará a executar os serviços, observandose as seguintes condições: a execução dos serviços licitados de acordo com as especificações técnica anexa a esse termo de referência b atender com prioridade as solicitações da administração municipal c executar os serviços dentro dos prazos necessários contados a partir da autorização de início dos serviços, mediante aprovação total ou parcial do orçamento apresentado.

O registro de preços será realizado por meio do critério de julgamento maior desconto por item/grupo, dentro dos critérios instituídos através do art. 33 da lei federal n ****.

A capacidade técnica será comprovada por: comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei ****, cumulada com aplicação de multa de 30 do valor total da proposta, o licitanteadjudicatário que: não assinar o termo de contrato ou aceitarretirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta.

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Até 3 três dias úteis antes da data fixada para início da abertura das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital, mediante petição dirigida à comissão permanente de licitação do poder executivo e entregue no protocolo da comissão, situado na avenida senador álvaro maia, 01, centro, silvesamazonas ou enviado até às 14: 00 horário de brasília para o endereço eletrônico: licitacao@silves. am. gov. br.

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O prazo máximo para execução dos serviços é de até 05 cinco dias contado a partir do recebimento da guia de solicitação pelo fornecedor, admitida prorrogação por no máximo 48 quarenta e oito horas, quando comprovado justo motivo aceito pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com a efetiva entrega do produto, na forma da lei, devendo ser observada a ordem cronológica, para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida por categorias de contratos, em conformidade com o art. 141, i a iv e 1 da lei ****, mediante apresentação de faturas das mercadorias devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesas.

O edital não exige garantia para execução da contratação.

O registro de preços será realizado por meio do critério de julgamento maior desconto por item/grupo, dentro dos critérios instituídos através do art. 33 da lei federal n ****.

A ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do pregoeiro.

Comete infração administrativa, nos termos da lei ****, cumulada com aplicação de multa de 30 do valor total da proposta, o licitanteadjudicatário que não assinar o termo de contrato ou aceitarretirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta.

Não será exigida amostra dos produtos licitados.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para início da abertura das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital, mediante petição dirigida à comissão permanente de licitação do poder executivo e entregue no protocolo da comissão, situado na avenida senador álvaro maia, 01, centro, silvesamazonas ou enviado até às 14: 00 horário de brasília para o endereço eletrônico: licitacao@silves. am. gov. br.

As despesas objeto deste termo de referência estão estimadas em r ****, 21 novecentos e dezenove mil, cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos e correrão nas dotações orçamentárias previstas no orçamento municipal.