Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de terapia cognitiva comportamental, terapia ocupacional e fonoaudiologia, visando cumprir decisão judicial. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 18/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura. O local da disputa é a plataforma ammlicita. org. br. O valor estimado é de R$ ****,48.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, contados da data da assinatura.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, devendo a contratada emitir notas fiscais que, comprovadas e atestadas pelo órgão gestor, deverão ser pagas no prazo de até 30 dias. O pagamento será realizado através de ordem bancária.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar a documentação exigida ou não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.
