Licitações de Decisao Judicial

O prazo para assinatura do termo de permissão é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período, conforme item 10. 1: será convocada para assinar o termo de permissão de uso . . . no prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogável por igual período.

O valor da outorga pode ser pago integralmente ou em até 12 parcelas mensais. A 1ª parcela deve ser quitada antes da assinatura do termo. A partir do 13º mês, paga-se mensalmente 5% do valor final da outorga, conforme item 9. 1: poderá ser pago: a integralmente: em parcela única, antes da assinatura do termo ou b parcelado: em até 12 doze parcelas mensais.

Não será exigida garantia de execução contratual, conforme item 10. 3: garantia: não será exigida garantia de execução contratual art. 96 da lei **** dispensado conforme item 4. 6 do tr.

O critério de julgamento é o de maior oferta por item, conforme item 5. 2: o critério de julgamento será o de maior oferta de outorga por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 7. 1: a habilitação dos licitantes será verificada por meio da apresentação da documentação relacionada a seguir.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 1: a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . i advertência ii multa. . . iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional. O licitante que quiser realizá-la deve se dirigir à secretaria até 24 horas úteis antes da sessão, conforme item 4. 5: o licitante . . . que tenha a intenção de realizar a visita prévia ao local deverá se dirigir à secretaria de desenvolvimento econômico e turismo, até 24 horas úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 14. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital . . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às condições do edital, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, descumprir requisitos de habilitação, entre outros, conforme itens 2. 4 e 13. 3: não poderão disputar esta licitação: . . . aquele que não atenda às condições deste edital e multa . . . para aquele que: . . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O valor mínimo total da outorga é de R$ ****,00, conforme texto: valor mínimo total da outorga: r$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos deve ser informado na proposta, com início após a emissão da nota de empenho. Conforme o edital: informar o prazo para a entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.

O pagamento ocorre em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Conforme o edital: prazo de pagamento de até 30 trinta dias, após atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: com critério de julgamento de menor preço por item.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme Anexo I. O edital menciona: será solicitado dos fornecedores melhor classificados. . . os documentos que constam no anexo i.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa de 0,5 cinco décimos por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

Propostas com preços inexequíveis, acima do preço de referência, ou em desacordo com as especificações podem ser desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço de referência para a contratação.

O objeto deve ser entregue em até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra. Conforme o edital: o objeto desta licita��o dever� ser entregue em at� 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo. Conforme o edital: o pagamento pelo fornecimento do objeto desta licita��o ser� efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos.

Não será exigida prestação de garantia contratual. Conforme o edital: n�o ser� exigida a presta��o de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. Conforme o edital: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o unit�rio.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Conforme o edital: ser� exigida apresenta��o dos seguintes documentos de habilita��o, apenas pelos licitantes vencedores: habilita��o jur�dica. . . qualifica��o t�cnica operacional. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o econ�micafinanceira.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura por 3 anos, além de multas moratórias. Conforme o edital: ficar� impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de monte alto. . . pelo prazo de 3 tr�s anos. . . a san��o. . . poder� ser aplicada juntamente com as multas morat�rias.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura. Conforme o edital: com at� 3 tr�s dias �teis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio.

Propostas com preço final superior ao orçamento estimado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. Conforme o edital: apresentar pre�o final superior ao or�amento estimado ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento é feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira. Conforme item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de inadimplemento, o fornecedor estará sujeito a sanções e multas, como 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%. Conforme item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

A vistoria é obrigatória antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. Conforme item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

Não há exigência de amostras, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado. Conforme item ****: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo de execução dos serviços é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

É permitida a antecipação de pagamento total, efetuado no prazo máximo de até 5 dias, contados do recebimento do recibo ou nota fiscal. o pagamento antecipado será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados do recebimento do recibo ou nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação previstas nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço global. a forma e critério de julgamento a ser utilizado . . . será o menor preço global.

O fornecedor deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a fazenda nacional, estadual, FGTS e justiça do trabalho. para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 10 a 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa de 10 quinze por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta da contratada.

Não será exigida amostra. não será exigida amostra.

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com as especificações. deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações previstas neste termo.