Licitações de Decisao Judicial

O edital prevê que A entrega das fórmulas alimentares será feita de imediato em até 10 dez dias contados a partir da data de assinatura do empenho.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O edital exige a apresentação de licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa afe, emitida pela agência nacional de vigilância sanitária, do licitante, certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa, ou cópia da publicação no dou, e comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.

O edital indica que o arrematante ao ser diligenciado durante a fase de análise técnica deverá encaminhar a amostra, se solicitado, para possíveis esclarecimentos técnicos a fim de elucidar qualquer dúvida, em relação se o item atende o objeto. e caso a amostra seja solicitado, deverá ser entregue no cadim centro de abastecimento de insumos e medicamentos avenida augusto franco, ****, bairro ponto novo, cep ****, aracaju sergipe. em até 5 dias.

O prazo de duração do contrato é de até 01 um ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5 cinco por cento.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3, sendo menor preço.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de alvará sanitário vigente e registro da empresa no conselho profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser feita em até 15 quinze dias contados a partir da data de assinatura do empenho pelo secretário. Após o recebimento da ordem de fornecimento, o fornecedor tem o prazo de 48 quarenta e oito horas para sinalizar qualquer divergência ou impossibilidade de fornecimento.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade emergencial.

Para qualificação técnica, o edital exige a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa (AFE) emitida pela ANVISA, certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela ANVISA, ou cópia da publicação no DOU. Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório. É necessário também apresentar atestado de capacidade técnica.

O edital exige a exigência de amostra, onde o arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos, visando sanar quaisquer dúvidas quanto ao atendimento do item ao objeto adquirido. As amostras deverão ser apresentadas no setor da Coordenação Estratégica de Compras (CGEc) no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.