Licitações de Decisao Judicial

O fornecimento deve ser feito de imediato em até 15 dias contados a partir da data de assinatura do empenho pelo secretário. Trecho: o fornecimento do quantitativo estabelecido para execução do objeto deverá ser feita de imediato em até 15 dias contados a partir da data de assinatura do empenho.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O licitante deve atender à portaria MS nº 2. 814/1998, RDC nº 497/2021, RDC ANVISA nº 751/2022 e leis nº 6. 360/1976 e 14. 133/2021, apresentar licenças sanitárias, autorização de funcionamento e registro na ANVISA. Trecho: o licitante deve atender à portaria ms no ****, à rdc no ****, à rdc anvisa no **** e às leis no **** e ****.

Não se aplica a exigência de amostras. Trecho: da exigência e dos critérios de avaliação de amostras não se aplica.

O prazo de entrega dos bens será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho, em remessa única, com agendamento prévio.

Os pagamentos serão efetuados pela FES Fundo Estadual de Saúde, através do domicílio bancário, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

O registro de preços será do tipo menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos para habilitação apenas pelo licitante vencedor, tendo em vista que a fase de habilitação não antecede a de julgamento na presente licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: dar causa à inexecução parcial do contrato - advertência.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, com data, local e horário divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão nº 1455/2018 TCU plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O prazo de início da execução é de 3 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada. Conforme o edital: prazo de início da execução: 03 (três) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada.

O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Conforme o edital: efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: pelo critério de menor preço por item.

Os critérios e requisitos de habilitação estão descritos no termo de referência, anexo II. Conforme o edital: critérios e requisitos conforme descrição do termo de referência anexo ii.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderão ser solicitadas amostras para obter maiores informações sobre o produto ou serviço. Conforme o edital: poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos.

A proposta não pode ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deve estar datada, conter nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço, telefone e e-mail, e assinada pelo representante legal. Conforme o edital: a proposta não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas deve estar datada, conter nome ou razão social, cnpj ou cpf, endereço completo, telefone e email e deve estar assinada pelo representante legal da empresa.

O edital menciona que a proposta deve informar o prazo para entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho. Trecho: informar o prazo para a entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Trecho: prazo de pagamento de até 30 trinta dias, após atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: com critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação exige documentos como identidade, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Trecho: será solicitado dos fornecedores melhor classificados na fase de lances e análise da proposta, para fins de habilitação, os documentos que constam no anexo I.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de 0, 5 cinco décimos por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta pode ser desclassificada se não for apresentada conforme solicitado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: não for apresentada conforme solicitado, ou for apresentada em desacordo com o estabelecido neste aviso.