Licitações de Decisao Judicial

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada. Conforme item 8. 1: o prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Conforme item 14. 1: o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item 4. 4: não haverá exigência da garantia da contratação previstas nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme item 5. 3: deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. Conforme item 9. 10: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida amostra. Conforme item 4. 2. 1: não será exigida amostra.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada. Conforme o texto: o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação previstas nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

Deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. Conforme o texto: deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica. . . habilitações fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento contratual ensejará aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. Conforme o texto: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigida amostra.

O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar regularidade fiscal, trabalhista e demais requisitos de habilitação, ou se houver sanção que impeça a contratação. Conforme o texto: a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça.

O objeto deverá ser entregue em até 5 dias após a emissão da ordem de compra ou ordem de serviço. Conforme edital: entregue em at� 5 dias ap�s a emiss�o da ordem de compra.

Pagamento por transferência bancária em até 30 a 40 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme edital: pagamento do objeto ser� efetuado em at� 30 a 40 dias ap�s a entrega.

Menor preço por item, com modo de disputa aberto. Conforme edital: crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo alvará sanitário e AFE para item 3. Conforme edital: alvar� sanit�rio ou licen�a sanit�ria, vigente, expedido pela vigil�ncia sanit�ria local.

Multa moratória de 2% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor do contrato, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa morat�ria de 2 dois por cento por dia de atraso.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública, pela plataforma. Conforme edital: at� 02 dois dias �teis anterior � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Desclassificação por não anexar proposta, preços simbólicos ou inexequíveis, não atender especificações, não assinar proposta final em 1 hora. Conforme edital: licitante que deixar de anexar o arquivo da proposta . . . ser� declarada desclassificada.