Contratação emergencial por dispensa de licitação para fornecimento de avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contato rígidas. O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A proposta deve ser datada, conter dados completos e ter validade não inferior a 60 dias. O serviço é por item e o critério de julgamento é o menor preço.
O exame deverá ser realizado em até 03 dias após a autorização, e o laudo médico em até 03 dias após a realização do exame.
O pagamento será efetuado por intermédio do banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado.
Não há exigência de garantia de proposta.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
O licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme o edital.
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica não será exigida.
Não será necessária a apresentação de amostra.
A violação de qualquer das obrigações previstas pode ser causa para rescisão unilateral do contrato.