Licitações de Decisao Judicial

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues, nas dependências da secretaria de saúde do município de Turvânia, no prazo máximo de até 03 três dias úteis a contar do recebimento da solicitação, para entregar o produto no local indicado de segunda a sextafeira, das 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor adjudicado, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados doa após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no seguinte endereço av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracajuse, cep: ****.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, e para fins de habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica constam no item 5. 3 e 5. 4 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracaju, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de r ****, 69 setenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos.

O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,00, conforme trecho: valor total sim lei ****, art. 28, i listagem de tipositens tipo item descrição un qtd unitário r total r grupo home care assistência domiciliarfisioterapeuta **** 1 serviço 240 330, 00 ****, 00 1 reabilitação urinaria.

O edital prevê que o serviço deverá ser prestado no município de Passo Fundo, com prazo de contrato de um ano.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, para os casos em que sua vigência for de um ano ou mais.

O critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitado os valores unitários.

O edital exige comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira, além de alvará sanitário vigente, registro no conselho profissional, comprovação de responsável técnico no quadro permanente e inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O edital prevê multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia, até o máximo de 2%. O atraso na apresentação da garantia autoriza a rescisão do contrato.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global estimado é de R$ ****,96.