O edital visa a contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. A dispensa de licitação será realizada na forma eletrônica. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia de cumprimento do contrato é de 5%. O contrato terá duração de 12 meses.
O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, podendo ser extinto quando encerrado o procedimento licitatório.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.
Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5 cinco por cento.
O critério de julgamento será menor preço.
O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
