Licitações de Decisao Judicial

A entrega deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração, salvo prazo diverso devidamente justificado e aceito pela contratante. a entrega dever� ocorrer em at� 05 cinco dias �teis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administra��o, salvo prazo diverso devidamente justificado e aceito pela contratante.

O pagamento será de forma imediata, em parcela única. o pagamento ser� de forma imediata, em parcela �nica.

Será exigido do prestador de serviço a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência e prova de inexistência de débitos trabalhistas. ser� exigido do prestador de servi�o a apresenta��o dos seguintes documentos, dentro do prazo de validade:

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o adquirente poderá aplicar ao fornecedor as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pela inexecu��o total ou parcial das obriga�es assumidas neste processo, o adquirente poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar � fornecedoracontratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****.

Conforme apurado com o único fornecedor, estima-se o custo total em R$ ****,38. estimase o custo total em r ****, 38 cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos.

O pagamento será efetuado com base na quantidade de sessões efetivamente realizadas, mediante multiplicação do valor unitário por sessão pelo número de sessões do mês. A contratada deverá informar número do processo judicial na nota fiscal e apresentar relatório mensal como condição para o faturamento. o pagamento ser� efetuado com base na quantidade de sess�es efetivamente realizadas, mediante multiplica��o do valor unit�rio por sess�o pelo n�mero de sess�es do m�s.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço. o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com o crit�rio de menor pre�o.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstasno art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro2022

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da leifederal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos eprovid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,08. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 08 setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos.

o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência art. 329 do código penal.