Licitações de Decisao Judicial

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde. O fornecedor deverá realizar o agendamento prévio de entrega, via email: gagendamentosesse@hoplog. com. br.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O edital exige para qualificação técnica a Apresentação da licença sanitária estadual ou municipal do licitante, Comprovação da autorização de funcionamento da empresa afe, emitida pela agência nacional de vigilância sanitária, do licitante e Certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa, ou cópia da publicação no dou.

O edital informa que O arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos. . . As amostras, se requeridas, deverão ser apresentadas no setor da Coordenação Estratégica de Compras CGEC. . . no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.

O prazo de início da execução é de 03 dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada. O exame deverá ser realizado em até 03 dias após a autorização e o laudo médico deverá ser disponibilizado em até 03 dias após a realização do exame. O prazo de vigência do contrato não deverá ultrapassar 30 dias.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de: menor preço.

A habilitação exige comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal e regularidade com a fazenda estadual/municipal. Para qualificação econômico-financeira, exige-se certidão negativa de insolvência civil ou falência. Para qualificação técnica, não será necessário comprovação de aptidão para fornecimento de serviços similares, mas é exigido cadastro atualizado no CNES e licença sanitária.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será necessária a apresentação de amostra.

O prazo de início da execução é de 03 dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada. O exame deverá ser realizado em até 03 dias após a autorização e o laudo médico deverá ser disponibilizado em até 03 dias após a realização do exame. O prazo de vigência do contrato não deverá ultrapassar 30 dias.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de: menor preço.

A habilitação exige comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal e regularidade com a fazenda estadual/municipal. Para qualificação econômico-financeira, exige-se certidão negativa de insolvência civil ou falência. Para qualificação técnica, não será necessário comprovação de aptidão para fornecimento de serviços similares, mas é exigido cadastro atualizado no CNES e licença sanitária.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será necessária a apresentação de amostra.