O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos e produtos farmacêuticos. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos eletronicamente. O critério de julgamento é o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 08/01/2026, e a abertura da sessão de disputa de preços é em 13/01/2026. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a entrega dos serviços. A participação na licitação implica na aceitação de todos os termos do edital. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e a proposta com a descrição do objeto e o preço.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor (PMC) fixado na tabela CMED e/ou revista ABC Farma.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência a legislação regente.
A licitante ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar as infrações descritas no edital.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e dez mil reais).