Licitações de Decisao Judicial

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da secretaria estadual de saúde. O fornecedor deverá realizar o agendamento prévio de entrega, via email: gagendamentosesse@hoplog. com. br.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade emergencial.

O edital exige a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa AFE, emitida pela ANVISA, e certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela ANVISA. Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório.

O edital prevê que o arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos. As amostras deverão ser apresentadas no setor da Coordenação Estratégica de Compras (CGEC) no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que A entrega das fórmulas alimentares será feita de imediato em até 10 dias, a partir da data de assinatura do empenho.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O edital exige a apresentação de licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa afe, emitida pela agência nacional de vigilância sanitária, do licitante, certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa, ou cópia da publicação no dou e comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, através da apresentação de atestados fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado que comprovem o atendimento do objeto.

O edital indica que o arrematante ao ser diligenciado durante a fase de análise técnica deverá encaminhar a amostra, se solicitado, para possíveis esclarecimentos técnicos a fim de elucidar qualquer dúvida, em centro administrativo da saúde senador gilvan rocha [. . . ] em até 5 dias.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos em vigor.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras, no prazo de 03 três dias úteis, de todos os itens, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,40 (dois mil e cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme a necessidade da secretaria municipal de cidadania e inclusão social, nas dependências do credenciado. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável sucessivamente até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis da data da apresentação da nota fiscal, contendo o relatório de pacientes institucionalizados, devidamente atestado pelo fiscal de contrato, por meio de ordem bancária indicada pelo mesmo, ou através de pix CNPJ.

O critério de seleção será o previsto no artigo 79, inciso I da Lei 14. 133/2021, com a escolha da empresa sendo feita com base na proximidade do prestador em relação ao local onde o serviço é necessário.

As pessoas jurídicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo contrato social, comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovação de capacidade técnica, e alvará sanitário, entre outros.

O credenciado estará sujeito a multa de 20% sobre o valor constante na tabela, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 anos, em casos de negativa injustificada de atendimento.

Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados através do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total estimado para os serviços de acolhimento é de R$ ****,60.