Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, modalidade pregão eletrônico, com abertura em 10/06/2026 às 08h00. O objeto é a contratação de serviços de ronda noturna motorizada desarmada para proteção do patrimônio público municipal, com cobertura de 15 pontos em horário ininterrupto (22h30 às 06h00), todos os dias do ano. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta até 60 minutos após a declaração. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação é vedada.
O serviço de ronda noturna motorizada desarmada será prestado de forma contínua, todos os dias do ano, inclusive sábados, domingos e feriados, no horário compreendido entre 22h30min e 06h00min, durante toda a vigência contratual. O serviço deverá ser iniciado em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. O serviço deverá ser iniciado em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço, conforme definido pela administração.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada dos relatórios de execução do período e do ateste da secretaria requisitante. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada dos relatórios de execução do período e do ateste da secretaria requisitante.
Por se tratar de contratação de serviço de modo contínuo, não se aplica garantia nos moldes tradicionais vinculados ao fornecimento de bens. A garantia da adequada execução do objeto será assegurada por meio do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada, bem como pela fiscalização exercida pela administração municipal. A garantia da adequada execução do objeto será assegurada por meio do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada, bem como pela fiscalização exercida pela administração municipal.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item
A habilitação exigirá atestado de capacidade técnica, autorização válida e vigente da polícia federal, certidão de regularidade da polícia civil de Santa Catarina, e comprovação de que os profissionais possuam carteira nacional de vigilante (CNV) válida e vigente e carteira nacional de habilitação (CNH) compatível com o veículo utilizado. a atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que a licitante tenha realizado serviço compatível com o objeto da presente licitação b autorização válida e vigente da polícia federal em nome da licitante c certidão de cumprimento de regularidade da polícia civil de santa catarina, válida e vigente em nome da licitante
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: advertência art. 156, 2o. [. . . ] multa de 10 dez por cento sobre o qualquer infração art. 156, 3o. [. . . ] impedimento de licitar e contratar no ii âmbito da administração pública direta e indireta do município de jardinópolis iii sc, pelo prazo máximo de 3 três anos [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar viii ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta ix de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e x máximo de 6 seis anos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas. Serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais) para 12 meses. valor anual 12 meses r ****, 00 quarenta e sete mil e setecentos reais
