A Caixa Econômica Federal realiza licitação na modalidade Licitação Caixa, tipo menor preço, para contratação de serviços integrados de cartões de débito. O credenciamento deve ser feito até 28/05/2026, e as propostas podem ser enviadas até 29/05/2026. A abertura da sessão pública ocorre em 29/05/2026, e a etapa de lances inicia em 01/06/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 22/05/2026. O objeto é distribuído em 3 itens, com limite de 2 itens por licitante vencedora. A participação é restrita a empresas com objeto social pertinente e compatível, e a documentação de habilitação deve ser apresentada eletronicamente. Empresas em recuperação judicial ou falência, consórcios, cooperativas e empresas com restrições de licitar com a União são impedidas de participar. O contrato terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O pagamento será mensal, após a execução dos serviços. Sanções administrativas incluem multa e suspensão temporária de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação do serviço de solução integrada de cartões de débito.
A Caixa efetuará o pagamento à contratada mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.
O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista são requisitos para participação.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23:59 horas do dia 22/05/2026, exclusivamente por meio eletrônico.
