Licitações de Hidrojateamento

O critério de julgamento adotado será menor preço ou maior desconto, conforme o edital.

Os documentos para habilitação constam no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

O valor total da contratação é de R$ ****, 50, conforme o edital.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento é o tipo menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar por meio da plataforma do sistema eletrônico os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, sendo passível da aplicação das sanções.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até trêss dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço global.

O prazo para conclusão será delineado em cada contrato, observados os quantitativos efetivamente contratados.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor global do lote.

Os documentos de habilitação são os previstos no anexo 02 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A recusa injustificada da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela prefeitura da estância de Atibaia, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

As empresas poderão realizar, previamente, a visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a sessão pública de abertura deste pregão.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,32.