Aquisição de aquecedores elétricos para o 29º GAC AP. O fornecimento ocorrerá em remessa única, com prazo de entrega de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. Os materiais devem ser entregues no setor de almoxarifado do 29º GAC AP, no endereço Rua Padre Francisco Pachêco, 100, Fátima, Cruz Alta - RS, CEP **** de entrega: segunda a quinta-feira das 08h às 11h30 e 13h30 às 17h00, e sexta-feira das 08h às 12h00. Os produtos devem ter no mínimo 80% da validade recomendada pelo fabricante. A vigência da contratação é de 12 meses. O critério de julgamento será pela mediana. A contratação é exclusiva para PMEs e EPPs.
O prazo de entrega dos produtos/materiais é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa da licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela mediana.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias.
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de ****, cometerá infração administrativa.
O custo estimado total dos materiais é de R$ 944,79.
