Licitações de Porta Palete

O prazo de entrega dos bens é de 120 dias corridos, contados da data determinada na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados após a comprovação do fornecimento do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a aprovação dos respectivos documentos fiscais pelo órgão fiscalizador.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 3 três anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 da lei n. º 14. 133/2021.

A contratada poderá realizar visita técnica prévia para avaliação do local e condições da contratação, seguindo o modelo Declaração de Visita Técnica Facultativa, que deverá ser preenchida e encaminhada juntamento com a proposta a ser apresentada.

Não haverá exigência de amostra.

A impugnação deste edital poderá ser realizada por qualquer interessado pelo email ***@***. *. *, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não atenderem às exigências do edital e seus anexos ou da legislação aplicável; omissos ou vagos bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital; que apresentarem mais de uma marca para o item ofertado; que não apresentarem marca; que contenham preços excessivos; que apresente preço manifestamente inexequível.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega ocorrerá no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues na Gerência de Almoxarifados e Mobiliário, sito a Avenida Cruzeiro do Sul, no ****, Jardim Carvalho Bauru/SP CEP ****.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia mínima de 12 meses a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 01 dia útil.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 8. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar na desclassificação no momento da habilitação.