Licitações de Porta Palete

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 05% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (três mil reais).

O fornecimento do objeto adquirido deverá ocorrer em até 90 dias corridos, contados da data de assinatura do instrumento contratual ou outro que o substitua.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida vistoria prévia obrigatória, com agendamento prévio por e-mail.

Não será exigida a apresentação de amostra, sendo suficiente a apresentação de certificados, laudos ou relatórios de ensaio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a entrega do produto deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da autorização de fornecimento e da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o término da quinzena.

A contratada deverá assegurar a garantia legal do produto, prevista no código de defesa do consumidor, com prazo mínimo de 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento da contratação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio de condições locais.

Não será exigida a apresentação de amostras ou catálogos, considerando que as especificações do objeto podem ser verificadas de forma adequada por meio de documentação e imagens.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.