A licitação tem como objeto a compra de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares para unidades de saúde. A modalidade é pregão eletrônico, com recebimento e abertura de propostas em 16 de abril de 2026. A disputa será realizada na plataforma BLL. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço unitário por lote. O valor estimado total é de R$ ****,28. O edital prevê prazos de entrega variados por lote, de 30 a 120 dias. A garantia mínima exigida é de 12 meses, com exceções para alguns lotes. É necessário treinamento especializado para alguns equipamentos.
O edital prevê prazos de entrega variados por lote, de 30 a 120 dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal ou nota de empenho. Por exemplo, o Lote 1 (Coletor de resíduos) tem prazo de 30 dias, enquanto o Lote 4 (Cardiotocógrafo digital) tem prazo de 120 dias.
Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.
Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, ressalvados os casos em que o descritivo técnico específico exigir prazo superior, como no caso do lote 12, que exige garantia mínima de 02 anos.
O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), declarações e qualificação técnica (para lotes específicos) deverão ser apresentados.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se o valor total desta contratação em R$ ****,28.
