A licitação visa a aquisição de materiais de limpeza e
higienização para a EEEP Monsenhor Odorico de Andrade. O processo é por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da
despesa, em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira do fornecedor, além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado. O fornecedor deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas. Havendo lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o promotor da cotação eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio. As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento equivalente ao contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, juntamente com a documentação de regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, mediante aceite da unidade gestora quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da
despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA