O edital trata do registro de preços para locação de veículos leves e pesados, sem combustível, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Icapuíce. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 21 de novembro de 2025, às 08:00h. Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a entrega dos serviços. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá cumprir as obrigações, incluindo a execução dos serviços conforme especificações, e estará sujeita a sanções por descumprimento.
O edital prevê que os veículos deverão estar à disposição do contratante em até 02 duas horas após a solicitação formal, salvo em caso de locações mensais, quando deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues eou dos serviços efetivamente prestados, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa que sendo aceitável a proposta de menor preço, será analisada em seguida a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021 iv. multa 1 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. 2 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. ****, de 2021 3 compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital informa que considerando a contratação pretendida não haverá a necessidade de vistoria.
O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
O edital informa que o valor estimado do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
