Licitações de Escola Pintura Reparos

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

A licitante deverá apresentar comprovante de garantia de participação, efetuada através de quaisquer uma das modalidades previstas no caput do art. 58 da lei ****, no valor de 1,00 um por cento do valor estimado da licitação, com prazo de validade não inferior a 60 sessenta dias, contados da data de abertura do certame, e deverá ser recolhida antes de iniciar o certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: os documentos que compõem o projeto básicotermo de referência, necessários esuficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serãoexigidos da licitante vencedora para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimentopleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessadoo direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, desegunda à sextafeira, das 8: 00 horas às 17: 00 horas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 um milhão e novecentos e noventa e um mil e setecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária em anexo.

O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme o edital.

O edital prevê pagamento por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o edital.

O fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o edital.

O edital estabelece penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como desistência, falha ou fraude na execução, atraso na entrega, recusa em fornecer, etc.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica.

O edital não exige amostras dos itens.

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, ou cronograma de entrega.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontramse no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência.

O valor estimado do presente termo de contrato é de R$ ****,00.