Licitações de Administracao Predio Publico

O edital prevê que o serviço deve estar operacional em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

O edital especifica que o serviço terá garantia de banda de 100 edisponibilidade mínima de 99.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital informa que ão será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

O edital estabelece que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor mensal estimado para a prestação do serviço é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,40 para o período de 12 meses.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços APS, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Não haverá exigência da garantia de proposta. Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e extinção contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos de atendimento para os serviços: 02 horas para poços artesianos, 12 horas para iluminação pública e 48 horas para eventos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização, com atualizações monetárias em caso de atraso.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo registro no conselho de classe, atestados de capacidade técnica e certificações específicas como NR10 e NR35.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega integral dos serviços será de até no máximo 05 cinco dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado à contratada mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, em até cinco dias após a entrega dos mesmos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O atestado de visita técnica poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do pleno conhecimento das condições de contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.