Licitações de Muro

O prazo para a execução efetiva das obras e serviços de engenharia será de 03 três meses, com início contado estritamente a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração municipal. O prazo para a execução efetiva das obras e serviços de engenharia será de 03 tr�s meses.

Os serviços executados serão medidos estritamente de acordo com as etapas e marcos consolidados previstos no cronograma físico-financeiro, vinculados ao cumprimento das metas de execução e aos quantitativos efetivamente executados e aprovados. os servi�os executados ser�o medidos estritamente de acordo com as etapas e marcos consolidados previstos no cronograma f�sicofinanceiro.

Para participação no certame, é exigida garantia de proposta de 1% do valor total estimado. Após a homologação e assinatura do contrato, a contratada prestará garantia de execução de 5% do valor inicial total do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. a contratada prestar� garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total docontrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. a fase de habilita��o dos licitantes preceder� � fase de apresenta��o de propostas e lances.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��odesta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante pode sujeitá-lo às sanções previstas na Lei nº ****/2021 e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo para execução dos serviços será de 05 cinco meses após a assinatura da ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do Município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

O licitante vencedor deverá cadastrar os documentos de habilitação na plataforma eletrônica em até 02 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A declaração de visita e conhecimento do local da obra é um modelo próprio da empresa. Na hipótese da proponente entender ser desnecessária a visita, deverá declarar formalmente que optou por não visitar o local.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,53.

O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 02 dois meses a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal. As medições serão processadas mensalmente pela fiscalização da Prefeitura Municipal.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

As empresas deverão atender a todas as exigências de documentação constante no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatório o termo de visita técnica ao local de execução dos serviços, que deve ser agendada previamente. Empresas que já realizaram visita técnica anteriormente estão dispensadas de nova visita, devendo apresentar declaração de renúncia.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,10.