Licitações de Dedetizacao Rj

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá conforme as condições estabelecidas no termo de referência anexo I e demais documentos contratuais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. A execução sob demanda se dará por meio de ordem de serviço emitida pela secretaria, com prazo máximo de 10 dias corridos para execução após convocação.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e relatório técnico com atesto. Os prazos e condições serão observados conforme legislação vigente. O pagamento será efetuado através de depósito na conta corrente da empresa, após o recebimento definitivo do objeto da contratação e atesto das respectivas notas fiscais.

O edital prevê uma garantia mínima de 90 dias para os serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional, sanitária, ambiental e profissional. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que o serviço deverá ser executado mensalmente pela empresa contratada durante o período de vigência do contrato, que é de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas como tratamento diferenciado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,48.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, observando-se o limite previsto na lei nº ****, de 1º de abril de 2021.

O pagamento será efetuado em 04 quatro parcelas no valor de até R$ [valor não especificado], com intervalo de 03 três meses, sendo efetuadas diretamente na conta corrente da contratada. O prazo para pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento e seleção da proposta será regido pelo art. 8º do decreto estadual nº **** de 27 de novembro, culminando com a seleção da proposta de menor preço.

A contratada deverá comprovar qualificação técnica com atestados de capacidade técnica, licença ambiental simplificada, declaração de responsabilidade técnica e licença de funcionamento. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista também serão exigidas.

As penalidades contratuais poderão ser aplicadas independentemente dos critérios adotados no Acordo de Nível de Serviços, decorrentes da gravidade ou reincidência da inexecução dos serviços.