Contratação de empresa para controle de pragas e vetores (desinsetização, descupinização e desratização) nos prédios da Câmara Municipal de Macaé. A licitação é para microempresas e empresas de pequeno porte, no critério de menor preço por item. O serviço deve ser mensal, executado em até 24 horas após solicitação. O prazo de vigência é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado é R$ ****,00. A proposta deve indicar preço líquido unitário, incluindo todos os custos.
O serviço deverá ser realizado de forma mensal, após solicitação por parte do gestor do contrato, devendo ser executado em um prazo de até 24 horas após o recebimento por parte da contratada.
Os pagamentos serão efetuados pela Câmara Município de Macaé, em moeda corrente nacional, em até 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.
Em razão da natureza do objeto, não se aplica garantia contratual convencional, devendo a contratada assegurar que os serviços executados estejam dentro dos padrões de qualidade.
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço por item.
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou retirada de nota de empenho.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa de mora, correspondente a 1% por dia de atraso, limitado a 20%.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.
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