Pregão eletrônico exclusivo para MEI, ME e EPP. Sessão pública em 26/10/2026 às 10h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para execução: 20 dias úteis após autorização. Pagamento em até 30 dias após a prestação do serviço. Garantia mínima de 6 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta com validade mínima de 90 dias.
O serviço deve ser executado no prazo máximo de 20 dias úteis contados da emissão da autorização de fornecimento. Trecho: no prazo máximo de 20 vinte dias úteis contadas da sua emissão.
Pagamento em até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação de nota fiscal. Trecho: o pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do fornecedor e ocorrerá, após o adimplemento da obrigação, em até 30 trinta dias.
Exigido certificado de garantia de no mínimo 6 meses para os serviços. Trecho: certificado de garantia de no mínimo 06 seis meses.
Menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
Exige documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade com FGTS, Justiça do Trabalho, fazendas federal, estadual e municipal, e certidão negativa de falência. Trecho: prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, emitida pela caixa econômica federal em vigor.
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, vícios insanáveis, ou desconformidade com o edital podem ser desclassificadas. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,62. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r ****, 62.