A Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de reforma e adequação do galpão do viveiro municipal. O objetivo é aprimorar a produção e manejo de plantas nativas. O valor estimado é de R$ ****,81. A sessão pública ocorrerá em 12/06/2026. A disputa será eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O edital prevê a participação de interessados credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 08 meses. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado e a garantia de execução contratual será de 5% do valor contratual. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos serviços é de 04 meses, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço.
As medições mensais serão pagas após aprovação do gestor municipal e fiscal de obra, podendo levar até 30 dias para liberação. A nota fiscal/fatura será encaminhada para a tesouraria para efetuar o pagamento somente após conferência e atesto do setor responsável.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original ou por cópia.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital e seus anexos, a incompatibilidade da atividade com o objeto da licitação, a falta de representação legal no Brasil para empresas estrangeiras, e a impossibilidade de participar em decorrência de sanção imposta são motivos para desqualificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.
