Licitações de Engenharia Eletrica Construcao Civil

O prazo de execução da obra/serviços é de 08 meses, incluídas a mobilização e desmobilização, conforme cronograma físico-financeiro. O prazo contratual total é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A retenção tributária na fonte será realizada conforme legislação vigente.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos de habilitação devem ser emitidos em formato digital. A qualificação técnica operacional exige comprovação de execução de obras ou serviços de características similares e complexidade equivalentes ou superior, com quantitativos mínimos especificados.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da natureza e gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia mediante agendamento pelo e-mail sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido até o último dia útil anterior à data da abertura.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido em contrato], contados a partir de [a ser definido em contrato]. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital da concorrência eletrônica n xxxxxxxx, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de empreitada por preço global.

O contratado deverá comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), quando não for possível a verificação no sistema Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução é de 150 dias, a contar da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 240 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento está condicionado ao aceite do registro auxiliar de nota fiscal de serviço (RANFS) na prefeitura de Aracaju.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia deverá ter vigência até o final do prazo de execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço global do item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnico-profissional (atestados de capacidade técnica).

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A vistoria técnica não é obrigatória, mas é facultada ao licitante para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, mediante agendamento prévio.

O prazo limite para esclarecimento e impugnação ao edital é 06/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, conforme especificado no Anexo I e na minuta do contrato.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras, mediante depósito bancário.

A administração exigirá da contratada uma garantia de 5% do valor inicial do contrato, que deverá permanecer válida até a entrega definitiva do objeto e o cumprimento de todas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após o encerramento da sessão pública de lances, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê multas e sanções administrativas, incluindo advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou descumprimento de cláusulas.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá juntar aos documentos de habilitação uma declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,64.