Licitações de Reparos Pintura

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser iniciados em até 5 dias e finalizados em até 30 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O edital estabelece que os serviços serão pagos mensalmente, em até 25 dias corridos após o aceite da nota fiscal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

O edital detalha diversos requisitos para habilitação, incluindo comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentação de declarações específicas sobre trabalho infantil, trabalho degradante, reserva de cargos para PCD e elaboração independente de proposta.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

O edital determina que o licitante interessado em participar deste certame poderá vistoriar [. . . ] A vistoria é obrigatória, sendo que as empresas interessadas deverão agendála com antecedência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.

O objeto deste contrato deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de início da execução constante da respectiva ordem de serviço, a qual será emitida imediatamente após a assinatura do contrato. O recebimento provisório ocorrerá após 15 dias da comunicação escrita do término, e o recebimento definitivo após 30 dias da data do recebimento provisório.

O pagamento será de acordo com o cronograma físico-financeiro, conforme laudo de medição assinado pelo engenheiro responsável do município, acompanhada da respectiva nota fiscal. Os pagamentos serão feitos mediante apresentação de documentação específica, incluindo nota fiscal, comprovantes de recolhimento de encargos sociais e fiscais, e certidões negativas.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal ou trabalhista, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para execução da obra é de R$ ****,09.

O prazo estimado para a conclusão da obra é de 150 dias corridos, a contar do início dos trabalhos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total do contrato, na modalidade a ser definida, com validade de 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, que será acompanhada por servidor designado e deverá ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,71.

O edital informa a data de 27 de novembro de 2025 como data de abertura dos envelopes, que pode ser considerada o prazo final para envio de propostas.