Licitações de Reparos Pintura

O equipamento deverá ser consertado e entregue no prazo de 15 quinze dias, após o recebimento da ordem de compra emitida pela autarquia. O local de coleta do equipamento danificado e a entrega deste consertado será a sede administrativa da VISAN, cujo endereço é a Rua Veneriano dos Passos, nº 430, Centro, CEP ****, Município de Videira/SC.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 21. 822/2024.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei nº 14. 133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O limite para impugnação ao edital é até o dia 12/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado é de R$ ****,65.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 30 trinta dias úteis, após a emissão da nota de empenho, para entregar o veículo com a execução completa de todos os serviços, em perfeitas condições de funcionamento, sem custos adicionais.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do veículo, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 noventa dias sobre a mão de obra e peças substituídas, contados do recebimento definitivo, em conformidade com o cdc e as diretrizes da montadora renault.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

O edital informa que ão se aplica visita técnica prévia.

O edital indica que ão se aplica. a qualidade das peças e serviços será verificada no recebimento do veículo pelo fiscal do contrato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,58.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e para a execução dos serviços, que serão definidos no cronograma físico-financeiro e no contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de execução do serviço no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais e deverá ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, podendo ser agendada por e-mail ou telefone.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O edital não informa o valor estimado total da contratação.