Licitações de Conteudo Web

O edital prevê que a liberação do sistema para uso ocorrerá após a conclusão da implantação, com instalação, ativação e treinamento previstos para junho de 2026. A implantação completa da solução, incluindo diagnóstico, levantamento de requisitos, migração de dados, instalação, configuração, parametrização, testes, homologação, entrada em produção e treinamento dos usuários, deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento referente à locação mensal do sistema será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços. O pagamento dos serviços de implantação será realizado em parcela única, no prazo máximo de até cinco dias úteis após o recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e o modelo de contratação adotado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão exigidas do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Será exigida a apresentação de, no mínimo, 02 atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

É facultada a realização de visita técnica para melhor elaboração da proposta e conhecimento dos bancos de dados existentes, a qual deverá ser previamente agendada junto à diretoria de administração da Câmara Municipal.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do aviso, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, ou por não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais audiovisuais, apenas o prazo para envio da proposta e documentação de habilitação, que é de 19 a 21 de maio de 2026.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme informado no edital: O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital: Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 4. 1. 1. Habilitação jurídica: [. . . ] 4. 1. 2. Habilitações fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 4. 1. 3. Habilitação técnica: [. . . ]

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta dispensa de licitação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital ou anexos: Será desclassificada a proposta vencedora que: 3. 6. 1. Contiver vícios insanáveis [. . . ] 3. 6. 2. Não obedecer às especificações técnicas [. . . ] 3. 6. 3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo [. . . ] 3. 6. 4. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada [. . . ] 3. 6. 5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências [. . . ]

O edital prevê que a contratação terá um prazo de vigência de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração pública.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada modalidade, incluindo comprovação de experiência mínima de 3 anos e certificações técnicas relevantes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor máximo total estimado para contratação será de R$ ****,28.