Licitações de Procurador

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues no prazo limite de 20 dias após o envio da nota de empenho.

O edital estabelece que o prazo de garantia de 90 dias contados a partir da entrega dos objetos.

O edital adverte que a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.

O edital informa que caso ele tenha sido o vencedor, o fato será punido com a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital adverte que a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.

O edital indica o valor de R$ ****,00 como valor total estimado.

O evento ocorrerá no período de 24 a 27 de maio de 2026.

O critério de julgamento não foi explicitamente mencionado no trecho fornecido.

O edital informa que foram atendidos os pressupostos legais e os requisitos técnicos, jurídicos e orçamentários para a adoção da modalidade proposta.

A vistoria não é aplicável a este tipo de contratação.

O envio de amostras não é aplicável a este tipo de contratação.

O valor total estimado para as inscrições é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência da contratação é do dia 19/06/2026 ao dia 21/06/2026, conforme programa proposto pela empresa que realizará o congresso.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

O fornecedor foi selecionado por escolha dos servidores, considerando a tradição da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) na realização de eventos e sua missão de colaborar com o poder público na ingente tarefa de aperfeiçoamento da ordem jurídica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), conforme valores apostos no folder.

O edital prevê que poderão participar desta contratação direta pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto, que atendam às exigências de habilitação previstas no termo de referência.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,74 (nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

O prazo de execução do objeto, contado do recebimento da ordem de serviço, será de 120 dias corridos para o item 01 (adequações internas na sede da PGJ em Palmas) e 15 dias corridos para o item 02 (adequações internas na Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins).

O pagamento será realizado mediante medies, conforme planilhas de medio elaboradas após cada etapa de conferência dos serviços unitários executados, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa da respectiva medio. Para o item 02, o pagamento será em parcela única após a conclusão total dos serviços, atestado da fiscalização e recebimento definitivo do objeto.

Será exigida a garantia da contratação em conformidade com o artigo 98 da lei federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato para o item 01. Não será exigida garantia para o item 02.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo registro ou inscrição na entidade profissional competente e certidão de registro profissional da empresa e do responsável técnico indicado.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e no artigo 3º do ato PGJ nº 06/2025, ficando sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica das instalações onde serão executados os serviços é facultada à licitante, mediante agendamento prévio junto ao DEOMP pelo telefone 63 ****.

Qualquer pessoa legitimada poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade comprovada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, desde que insanável.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,28.