Licitações de Projetos Executivos

O prazo de conclusão do objeto é de 270 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

O edital prevê um cronograma de desembolso com pagamentos escalonados em 9 etapas, com percentuais variando de 0,20% a 35,00%.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global, respeitando os valores unitários conforme planilha orçamentária indicada.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica profissional, incluindo experiência em elaboração de projetos em BIM e execução de estruturas diversas, além de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.

O edital prevê penalidades conforme o art. 98 da Lei Federal 14. 133/2021, com multas de até 5% do valor inicial do contrato.

O agendamento da vistoria deve ser feito em horário comercial, a combinar, pelos telefones (53) ****, (53) **** ou (53) ****.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global máximo para desclassificação da proposta é de R$ ****,89.

O prazo para execução do presente objeto é de 02 dois meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Não será necessário a apresentação de garantia de proposta para esta licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

A visita será facultativa a todos os licitantes.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 04 setecentos e trinta e nove mil novecentos e nove reais e quatro centavos.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, considerando a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no presente edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, nos termos do art. 36 da lei nº 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, conforme art. 17 da lei federal nº 14. 133/2021. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no portal de compras públicas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O valor máximo total admitido para execução dos serviços é de R$ ****,19, distribuído entre os três lotes.

O prazo de entrega e instalação das unidades habitacionais deverá ser de até 90 noventa dias corridos após a entrega da ordem de compra à contratada, salvo exceções.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal acompanhada com todos os documentos solicitados em edital e/ou contrato, válidos vigentes e completos.

A empresa contratada deverá oferecer garantia dos materiais orçados, de acordo com as especificações da cohavel. Na falta desta, deverá apresentar garantia de 12 doze meses a contar da efetiva data da entrega.

A presente licitação é do tipo menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação e as declarações conforme modelos nos anexos deverão ser submetidas por meio de upload no sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no regulamento interno de licitações e contratos e na lei ****: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a cohavel, por até 2 dois anos.

No prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para ocorrência do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo a cohavel julgar e responder a impugnação em até 3 três dias úteis contados da interposição.

O prazo de execução das obras será de 660 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, precedido do recebimento definitivo do serviço.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio pelo e-mail: ***@***. *. * prazo para vistoria estende-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame através de e-mail para o endereço eletrônico: cplsinrn@gmail. com.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.