Seleção pública para contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de estudos, projetos básicos e executivos, além de fiscalização de obra para reforma e adequação de áreas internas do módulo 20 do subsolo do ICC Norte. O objetivo é atender às necessidades do projeto Laboratório Multiuso para Inovação, Pesquisa e Ensino do Departamento de Filosofia. A modalidade é menor preço global, com disputa aberta e fechada. A abertura das propostas ocorrerá em 06/07/2026. O valor máximo é de R$ ****,00. A plataforma utilizada será a BLL. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O prazo máximo para a execução dos serviços de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo (etapa 1) é de até 90 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo para a fiscalização (etapa 2) está vinculado ao cronograma de execução da obra.
O pagamento será realizado de acordo com a execução e entrega das etapas, após aprovação dos projetos e medições da fiscalização, em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá corrigir todos os erros, defeitos, bugs, falhas e quaisquer outras irregularidades pelo período mínimo de 12 meses, contado a partir da emissão do termo de aceite.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.
Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do contrato), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas por até 2 anos.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em até 2 dias úteis antes da abertura da sessão, com agendamento prévio pelo e-mail selecao@finatec. org. br.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.
A não apresentação ou incorreção insanável de documentos de credenciamento, propostas que deixarem de atender às exigências do edital, ou apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis podem levar à desclassificação.
O valor máximo para contratação é de R$ ****,00.
