Licitações de Projetos Executivos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas está sujeito às penalidades previstas na lei.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,96.

O prazo total para a execução do objeto será de 8 oito meses, contados do recebimento da nota de empenho, sendo: até 2 dois meses destinados à elaboração, análise e aprovação dos projetos executivos e **** até 6 seis meses destinados à execução integral da obra, compreendendo as etapas de fabricação modular, transporte, montagem e acabamentos finais.

Os pagamentos serão efetuados por eventos, conforme o eventograma físico financeiro anexo 3 aprovado pela administração, de modo que cada evento corresponderá a uma etapa objetiva de execução previamente definida, sendo medido e atestado pela fiscalização como condição para o respectivo pagamento.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, conforme art. 98 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita é facultativa, porém é assegurado aos proponentes o direito de realização de vistoria prévia, acompanhados por servidor designado para esse fim, de segundafeira a sextafeira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O edital prevê que o pagamento será processado no prazo de até 30 dias, mediante ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço total.

As habilitações serão aferidas mediante a verificação de requisitos que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta de preços.

O edital informa que o descumprimento implicará na aplicação das sanções descritas no art. 155 da lei 14. 133/2021.

O edital informa que o custo estimado da contratação está no valor de média global de r ****, 00.